(Revogado pela Portaria SRE Nº 45 DE 23/06/2022 e pela Portaria CAT Nº 25 DE 19/02/2015):

O Coordenador da Administração Tributária,

Considerando o término de vigência dos Convênios firmados com os Municípios de Flórida Paulista e Lucélia, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, e a celebração de novos Convênios entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Flórida Paulista e Lucélia, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 109 , de 29.09.2014.