Publicado no DOE - RS em 18 dez 2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| "jan/mar 15 | 26.853 | 03.12.2014 | 22,55" |
2. No Apêndice VII:
a) na Seção IV, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | |
| Dispositivo do RICMS | Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a: | |
| "Livro I, art. 23, LXXIX | Tubos de concreto, galerias de concreto e anéis de concreto | 675" |
b) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO | CÓDIGO | |
| Dispositivo do RICMS | Diferimento referente a: | |
| "Ap. II, S. I, XCVI | Cal viva e dolomita calcinada, destinadas a usina termelétrica | 095" |
| Dispositivo do RICMS | Diferimento Parcial referente a: | |
| "Livro III, art. 1º-H | Aços planos, para a fabricação de tubos de aço | 140" |
3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de janeiro de 2015, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2015 | Jan | 20,34" |
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 16 de dezembro de 2014
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.
