Publicado no DOE - SP em 23 dez 2014
Altera a Resolução SF nº 31/2008, de 30.06.2008.
O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Resolve:
Art. 1º Ficam excluídos os itens 9, 15 e 17 do Anexo Único da Resolução SF- 31/2008 , de 30.06.2008.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.04.2015.
