Ato DIAT Nº 9 DE 23/04/2015


 Publicado no DOE - SC em 28 abr 2015


Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.


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O Diretor de Administração Tributária, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e

Considerando o disposto no art. 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Ato Diat nº 005/2015, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - relativamente:

I - às cervejas e chopes, para as empresas Inbeb, Petrópolis, Saint Bier e Sarandi, nos termos do Anexo I deste Ato.

II - aos refrigerantes, para a empresa Garoto, nos termos do Anexo II deste Ato.

III - aos energéticos e bebidas hidroeletrolíticas, para as empresas Garoto, Nitrix/Misturas e Sarandi, nos termos do Anexo III deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos:

a) desde o dia primeiro de abril de 2015 para as mercadorias da empresa Petrópolis;

b) a partir do dia primeiro de maio de 2015 para as mercadorias das outras empresas.

Florianópolis, 23 de abril de 2015.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

ATO DIAT Nº 009/2015

ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2015

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR CERVEJA E CHOPE Chope em litro
Nome CNPJ Marcas Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável Garrafa de Vidro Retornável Alumínio Descartável  
      Até 330ml 331 a 450ml 451a 650 ml 651 a 1000 ml Acima de 1000ml Até 660ml Acima de 660ml Até 330ml 331 a 450ml Acima de 450ml  
INBEB 03.485.089 Ales Bier - - - - - - - - - - 14,97
    Bier Chopp - - - - - - - - - - 14,97
    Bier Hull - - - - - - - - - - 14,97
    Colina Bier Chopp - - - - - - - - - - 15,73
    Colina Bier Pilsen - - - - - 3,45 4,03 1,20 1,74 1,96 -
    Colina Malzbier - - - - - 3,39 - - 2,62 - -
    Spoller Malzbier 1,59 - 3,79 - - 3,52 - - 2,62 - -
    Spoller Pilsen 1,59 2,61 3,49 - - 3,36 3,79 1,20 1,74 1,73 15,73
    Spoller Puro Malte 1,59 - 3,79 - - 3,62 - - 2,62 - -
    Spoller sem Álcool 1,59 - - - - 3,39 - - 2,62 - -
PETRÓPOLIS 04.469.628 Black Princess - 4,91 5,05 - - - - - - - -
    Black Princess - kit c/1 copo - - 32,08 - - - - - - - -
    Crystal Malzbier - 3,09 - - - 3,63 - - 2,62 - -
    Crystal Pilsen 1,41 2,61 - 4,73 - 4,19 4,87 1,26 1,74 2,22 -
    Crystal Pilsen 300ml - - - - - 1,43 - - - - -
    Crystal Sem Álcool/Zero Álcool 1,48 3,09 - - - - - - 2,62 - -
    Itaipava Fest Pilsen - 3,09 - - - - - 1,45 - - -
    Itaipava Light 2,10 - - - - - - - 2,62 - -
    Itaipava Malzbier - 3,26 - - - 4,85 - - 2,62 - -
    Itaipava Pilsen 1,75 2,65 - 5,50 - 4,93 5,52 1,56 1,93 2,59 -
    Itaipava Pilsen 300ml - - - - - 1,65 - - - - -
    Itaipava Premium - 3,11 4,61 - - 6,20 - 1,53 2,62 - -
    Itaipava Premium Keg 5 L - - - - - - - - - 56,29 -
    Itaipava Sem Álcool/Zero Álcool 1,64 3,00 - - - - - - 2,62 - -
    Lokal Pilsen - 2,61 - - - 3,45 - - 1,74 - -
    Miller - 3,43 6,10 - - - - 2,42 2,77 - -
    Petra - kit - todos os tipos - - 31,31 - - - - - - - -
    Petra Pilsen - 2,90 - 4,96 - 4,43 5,16 1,55 1,84 - -
    Petra Premium - todos tipos - 3,44 12,17 - - - - - 2,62 - -
    Weltenburger - kit 2 c/1 copo - - 47,47 - - - - - - - -
    Weltenburger demais tipos - - 10,23 - - - - - - - -
    Weltenburger Kit 1gf 1Caneca - - 27,48 - - - - - - - -
SAINT BIER 08.875.424 Barco, todos os tipos - 9,24 13,48 - - - - - - - 14,97
    Chope in Natura Saint Bier 750 ml - - - 12,03 - - - - - - -
    Chope Stout Saint Bier 750 ml - - - 12,95 - - - - - - -
    Coruja - Kit Fora de Série 3 gf 55,73 - - - - - - - - - -
    Coruja - Kit Lager 2 gf e copo - - 42,20 - - - - - - - -
    Coruja - Kit Weinzen 2gf 2 copos - - 39,10 - - - - - - - -
    Coruja Alba Weizen - - 13,39 - - - - - - - -
    Coruja Baca 10,21 - - - - - - - - - -
    Coruja Coice 10,19 - - - - - - - - - -
    Coruja Extra Viva - - - - - - 18,85 - - - -
    Coruja Labareda 9,55 - - - - - - - - - -
    Coruja Noctua Dark - - 10,80 - - - - - - - -
    Coruja Otus Pilsen - - 12,00 - - 13,54 - - - - 14,97
    Coruja Strix - - 13,23 - - - - - - - -
    Coruja Viva - - - - - - 17,40 - - - -
    Coruja Weizenbock - - 15,35 - - - - - - - -
    Coruja demais tipos - - - - - 14,15 18,85 - - - 14,97
    Lay Back Pilsen 5,52 - - - - - - - - - -
    Majestosa - 5,53 - - - - - - - - -
    Saint Bier - Chope - Pilsen - - - 11,67 - - - - - - 14,97
    Saint Bier - Kit c/Corda - - 46,13 - - - - - - - -
    Saint Bier - Kit cx mad 2 gf 2 cop - - 135,85 - - - - - - - -
    Saint Bier - Kit Weiss c/copo - - 45,88 - - - - - - - -
    Saint Bier - Kit Demais Tipos - - 29,18 - - - - - - - -
    Saint Bier Belgian - - 10,20 - - - - - - - -
    Saint Bier Bock - - 10,19 - - - - - - - -
    Saint Bier Hefe Weizen - - 10,31 - - - - - - - -
    Saint Bier In Natura
Pilsen
4,36 - 8,92 - - - - - - - -
    Saint Bier In Natura Six Pack 34,27 - - - - - - - - - -
    Saint Bier Mr. Lobo - - 6,73 - - - - - - - -
    Saint Bier Pilsen - 3,87 7,94 11,39 - 4,93 6,61 - - - -
    Saint Bier Stout - - 10,33 - - - - - - - -
    Saint Bier Weiss - - 10,18 - - - - - - - -
    Saint Bier - Cerveja - Demais Tipos 6,63 - 10,31 11,39 - 8,90 9,52 - - - 14,97
    Saint Bier - Chope - Demais Tipos - - - 12,95 - - - - - - -
    Slimbier - Todos os tipos 5,68 - - - - - - - - - -
    Tassila - Cerveja sem Glúten 9,98 - - - - - - - - - -
SARANDI 97.318.943 Cerveja Kalena Chopp - - - - - - 4,40 1,47 - - -
    Cerveja Kalena Chopp Malzbier - - - - - 3,39 - - - - -

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

ATO DIAT Nº 009/2015 -

ANEXO II

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2015

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Nome CNPJ básico Marcas e Sabores Até 260ml De 261 a 599ml De 600 a 999ml Acima de 999ml Xarope Post- mix Vidro, Pet e Alumínio Lata Barril, em litro
                Até 260ml De 261 a 400ml De 401 a 660ml De 661 a 1200ml De 1201 a 1750ml De 1751 a 2499ml Acima de 2499ml Até 260ml Acima de 260ml  
Garoto 79.704.961 Black Cola - - - - - 1,23 - 2,27 - - 2,95 - - - -
    Garoto - - - - - 1,23 - 2,27 - - 2,95 - - - -

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF DE BEBIDAS

ATO DIAT Nº 009/2015

ANEXO III

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2015

Fabricante, Importador, Distribuidor Energéticos, Embalagens Descartáveis Isotônicos, Embalagens Descartáveis
Nome CNPJ básico Marcas e Sabores Vidro e Pet Lata Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml
      Até 300ml De 301 a 500ml De 501 a 1000ml Acima de 1000ml Até 300ml Acima de 300ml        
Garoto 79.704.961 Rabbit 40 3,31 - 7,50 8,78 - - - - - -
Nitrix/Misturas 8530160/15519518 Nitrix 3,59 4,47 7,40 9,36 4,67 - - - - -
    Nitrix Sport, todos os sabores - - - - - - - 3,36 - -
    Nitrix Zero - - - - 5,52 - - - - -
Sarandi 97.318.943 Citrus 3,34 - - - - - 1,60 2,13 - 3,49
    Kanibal - - - - 3,93 - - - - -
    Red Rex 2,78 - - - - 2,09 - - - -
    Red Rex 2000 ml - - - 13,43 - 3,09 - - - -