Publicado no DOE - TO em 2 jun 2015
Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do processo de nº 2014/6040/504834.
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 79 ao Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 79 | 60.924.040/0009-09 | TB SERVIÇOS, TRANSPORTE LIMPEZA GERENCIAMENTO RECURSOS HUMANO S.A | Locadora |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
