Publicado no DOE - RS em 2 jul 2015
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| "jul/set 15 | 27.966 | 03.06.2015 | 22,69" |
2. Na Seção V do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO | CÓDIGO | |
| Dispositivo do RICMS | Diferimento Parcial referente a: | |
| "Livro III, art. 1º-A, XXVII | Embalagens metálicas | 142" |
3. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês |
TJLP % ao mês |
Resolução do Banco Central | ||
|
TJLP % ao ano |
Nº | Data | |||
| "2015 | Jul | 0,5417 | 6,5 | 4.420 | 25.06.2015" |
| Ago | 0,5417 | ||||
| Set | 0,5417 | ||||
4. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2015, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2015 | Jul | 21,59" |
5. Na tabela constante no Apêndice XXXIV, ficam acrescentadas as seguintes empresas, obedecida a ordem alfabética do CNPJ:
|
CNPJ (8 primeiros dígitos) |
EMPRESA |
TERMO DE ACORDO Nº/ANO |
| "01.731.172 | BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA. | 64/2015" |
| "05.766.005 | CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA. | 65/2015" |
| "18.647.923 | CERVEJARIA WROZKA LTDA. | 63/2015" |
| "56.228.356 | CRBS S/A. | 62/2015" |
6. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS, Subsecretário da Receita Estadual.
