Publicado no DOE - TO em 21 jan 2016
Altera o Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do processo de nº 2015/6040/502778.
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 81 ao Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 81 | 11.065.112/0002-28 | CINB -COMPLEXO INDUSTRIAL DE BERTIOGA LTDA - ME | Locadora |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
