Publicado no DOE - PE em 28 jan 2016
Estabelece as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros.
O Secretário da Fazenda,
Considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 140, de 02.09.2014, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 140, de 02.09.2014, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.02.2016.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 038/2016
"ANEXO ÚNICODA PORTARIA SF Nº 140/2014(art. 1º)
| MUNICÍPIO | EMPRESA DE TRANSPORTE (ADQUIRENTE) | CNPJ | QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (LITROS) | DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL (FORNECEDOR) |
| ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
| Petrolina | Joalina Transportes Ltda. | 10.739.357/0001-40 | 110.000 | Alesat Combustíveis S/A (no período de 01.09.2014 a 31.05.2015) |
| Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (no período de 01.06.2015 a 31.01.2016) | ||||
| Alesat Combustíveis S/A (a partir de 01.02.2016) |
