O Prefeito Municipal do Salvador, Capital do Estado da Bahia, no uso das atribuições e com fundamento no inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e no art. 203 da Lei nº 7.186 , de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador,

Decreta:

Art. 1º A Tabela nº 06 - Preço por Serviços Funerários e de Cemitérios - do Decreto nº 25.747 , de 22 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 26 de julho 2016.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

LUIZ ANTONIO GALVÃO

Chefe de Gabinete do Prefeito, em exercício

ROSEMMA BURLACCHINI MALUF

Secretária Municipal de Ordem Pública

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27.505/2016