Resolução SEFA Nº 2 DE 03/01/2017


 Publicado no DOE - PR em 5 2017


Revoga a Resolução SEFA nº 676/2015.


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O Secretário de Estado da Fazenda, com fundamento no inciso XIV do art. 45 da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, e

Considerando as disposições contidas na Lei nº 18.451 , de 6 de abril de 2015, no Decreto nº 2.069 , de 3 de agosto de 2015, e na Resolução SEFA nº 145 , de 7 de abril de 2015,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Resolução SEFA nº 676 , de 11 de agosto de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro de 2017.

Secretaria de Estado da Fazenda, 3 de janeiro de 2017.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA