(Revogado pela Resolução DC/BACEN Nº 146 DE 28/09/2021. efeitos a partir de 01/01/2022):

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de agosto de 2015, com base nos arts. 9º , 10, inciso IX , e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 , e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.194, de 1º de março de 2013 ,

Resolve:

Art. 1º As instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem elaborar e remeter suas demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil, observados os termos dos Anexos 1 e 2 desta Circular.

§ 1º Para efeito do disposto no Anexo 1, considera-se:

I - carteira classificada: o valor do saldo apresentado no subgrupo 3.1.0.00.00-0 - CLASSIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE CRÉDITOS, conforme estabelecido no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif); e

II - ativo total: o valor do somatório dos saldos apresentados nos grupos 1.0.0.00.00-7 - CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO e 2.0.0.00.00-4 - PERMANENTE, conforme estabelecido no Cosif.

§ 2º Para fins de classificação das instituições referidas neste artigo, nos grupos 04, 06, 07 e 08 da tabela apresentada no Anexo 1 desta Circular, os valores da carteira classificada e do ativo total devem ser apurados com base nas informações relativas à data-base de 30 de setembro do ano anterior.

Art. 2º Os arts. 2º e 3º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008 , passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º .....

.....

§ 1º As cooperativas de crédito que apuram o montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS), nos termos da Resolução nº 4.194, de 1º de março de 2013 , estão dispensadas da elaboração e remessa das informações de que trata esta Circular.

....." (NR)

" Art. 3º As instituições referidas no art. 2º, exceto as cooperativas de crédito que apuram o montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS), devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, os dados e a metodologia utilizados para a elaboração das informações remetidas." (NR)

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o parágrafo único do art. 3º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008 , e a Circular nº 3.402, de 28 de agosto de 2008 .

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação

ANTHERO DE MORAES MEIRELLES

Diretor de Fiscalização

ANEXO 1

Tabela de grupos de instituições para remessa de documentos ao Banco Central do Brasil

(Redação da tabela dada pela Circular DC/BACEN Nº 3833 DE 17/05/2017):

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
 

ANEXO 2

Datas-limite para remessa de demonstrações ao Banco Central do Brasil

(Redação da tabela dada pela Circular DC/BACEN Nº 3833 DE 17/05/2017):

Nota LegisWeb: Redação Anterior: