Publicado no DOE - MA em 25 mai 2017
Altera a Lei nº 10.043, de 07 de abril de 2014, que aprova o Plano Rodoviário do Estado do Maranhão e dá outras providências.
O Governador do Estado do Maranhão, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 42 da Constituição Estadual, adoto a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:
Art. 1º Fica alterado o traçado da rodovia estadual MA - 203, previsto na Lei nº 10.043/2014 , conforme Anexo I desta Medida Provisória.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE MAIO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊNCIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
