Publicado no DOE - TO em 5 jul 2017
Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2017/2553/500163;
Resolve:
Art. 1º São revogados os itens 56 e 57 do Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 56 | 29.394.789-9 | Bravo Comércio de Motos Ltda | SUNDOWN | Paraíso do Tocantins |
| 57 | 29.018.807-5 | Comercial Paraíso de Automóveis Ltda | VOLKSWAGEM | Paraíso do Tocantins |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
