Publicado no DOE - TO em 3 ago 2017
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2017/2553/500164;
Resolve:
Art. 1º É revogado o item 74 do Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 74 | 29.422.347-9 | Porto Nacional Comércio de Motos Ltda | YAMAHA | Porto Nacional |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
