Publicado no DOE - TO em 5 set 2017
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2017/6040/503934;
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 109 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
109 | 29.467.843-3 | SILVERSTONE MOTORS LTDA | JAGUAR | PALMAS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA