O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando a repetição de produtos com a mesma descrição e valores diferentes;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os itens de números de ordem 39 e 60, e acrescentados os itens de números de ordem 209 a 251, todos referentes ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, nos seguintes termos:

Art. 2º Ficam alterados os itens com números de ordem 1, 2, 3, 31, 95, 202, 258, 259, 260, 261, 262, 436, 437, 438, 439, 440, 574, 575, 576, 577, 580, 727, 738 e 799, e acrescentados os itens de números de ordem 1095 e 1096, todos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos: (Redação do caput dada pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 68 DE 16/10/2017).

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, passa a vigorar nos seguintes termos:

I - alteração dos itens números de ordem 162, 164, 168, 172 e 174, e acréscimo dos itens números de ordem 298 a 316:

II - exclusão dos itens números de ordem 161, 167, 169, 170, 171, 173 e 176.

Art. 4º Ficam alterados os itens de números de ordem 25, 113, 114, 115, 116, 119, 121, 122, 123, 131, 132, 341, 342, 343 e 344, e acrescentados os itens de números de ordem 494 a 508, todos referentes ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 57, de 29 de agosto de 2017, nos seguintes termos:

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos relativamente:

I - aos itens de números de ordem 39 e 60, alterados pelo art. 1º desta Instrução normativa, a partir de 4 de setembro de 2017;

II - aos itens de números de ordem 209 a 251, acrescentado pelo art. 1º desta Instrução Normativa, a partir do 5º (quinto) dia útil contado da data de publicação desta Instrução Normativa;

III - aos itens de números de ordem 1, 2, 3, 31, 95, 202, 258, 259, 260, 261, 262, 436, 437, 438, 439, 440, 574, 575, 576, 577, 580, 727, 738 e 799, alterados pelo art. 2º desta Instrução Normativa, a partir de 4 de setembro de 2017;

IV - aos itens de números de ordem 1095 e 1096, acrescentados pelo art. 2º desta Instrução Normativa, a partir do 5º (quinto) dia útil contado da data de publicação desta Instrução Normativa;

V - aos itens números de ordem 162, 164, 168, 172 e 174, alterados pelo art. 3º desta Instrução Normativa, a partir de 4 de setembro de 2017;

VI - aos itens números de ordem 298 a 316, acrescentados pelo art. 3º desta Instrução Normativa, a partir do 5°(quinto) dia útil contado da data de publicação desta Instrução Normativa;

VII - ao inciso II do art. 3º desta Instrução Normativa, a partir de 4 de setembro de 2017;

VIII - aos itens de números de ordem 25, 113, 114, 115, 116, 119, 121, 122, 123, 131, 132, 341, 342, 343 e 344, alterados pelo art. 4º deste Decreto, a partir de 4 de setembro de 2017;

IX - aos itens de números de ordem 494 a 508, acrescentados pelo art. 4º deste Decreto, a partir do 5º (quinto) dia útil contado da data de publicação desta Instrução Normativa.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de outubro de 2017.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA