Publicado no DOE - SP em 10 mai 2018
Dispõe sobre a Tarifa Média Máxima Final (Po Máximo Final) e o novo Índice de Reposicionamento Tarifário dela resultante, referentes à etapa final da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da SABESP e dá outras providências.
A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP,
Considerando os termos dos artigos 11 e 47 da Lei Complementar 1.025/2007, dos artigos 22, 23, 29, 30, 38 e 39 da Lei 11.445, de 05.01.2007, da legislação superveniente e complementar, bem como as normas e regulamentos expedidos pela ARSESP;
Considerando os termos dos Convênios de Cooperação firmados entre os Municípios e o Estado de São Paulo, que delegaram à ARSESP a regulação, inclusive tarifária, da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Considerando as disposições constantes nos Contratos de Programa para exploração de serviços de saneamento básico firmados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e os respectivos titulares do serviço;
Considerando a metodologia aplicável à 2ª Revisão Tarifária da SABESP, estabelecida na Nota Técnica NT.F-0003-2018;
Considerando a Consulta Pública 03/2018, a Audiência Pública 02/2018 e o Relatório Circunstanciado sobre as contribuições recebidas pela ARSESP aprovado pela Diretoria Colegiada, bem como os documentos disponibilizados no site da ARSESP;
Considerando o disposto na Deliberação ARSESP 753/2017, que autoriza a aplicação do ajuste tarifário; e
Considerando a Nota Técnica Etapa Final NT.F-006-2018 que apresenta o cálculo do Índice de Reposicionamento Tarifário decorrente da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp.
Decide:
Art. 1º Autorizar, no âmbito da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da SABESP, o valor da Tarifa Média Máxima Final (Po Final) correspondente a R$ 3,7702/m3, resultando no índice de reposicionamento tarifário de 3,507% (três inteiros quinhentos e sete milésimos de ponto percentual), aplicável sobre as tarifas publicadas na Deliberação ARSESP 753/2017.
Parágrafo Primeiro - Fica mantida a Estrutura Tarifária vigente para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela SABESP, constantes dos ANEXOS mencionados no artigo 2º desta Deliberação, até a implantação de nova estrutura que venha a ser aprovada pela ARSESP.
Art. 2º Publicar os valores das seguintes tabelas:
I - Tabela de tarifas da Diretoria Metropolitana constantes do ANEXO I desta Deliberação.
II - Tabela de tarifas da Diretoria de Sistemas Regionais, constantes dos ANEXOS II, III e IV desta Deliberação.
III - Tabela de tarifas do Fornecimento de Água por Atacado e Tratamento de Esgotos para Municípios Permissionários constante do ANEXO V desta Deliberação.
§ 1º Os valores constantes dos ANEXOS constituem tarifas-teto, devendo eventuais descontos preservar a isonomia entre os usuários, abrangendo todos os integrantes da mesma categoria, salvo na hipótese do parágrafo 2º.
§ 2º Para unidades usuárias com consumo mensal superior a 500m3/mês das categorias de uso não residencial é facultado à SABESP, mediante contrato, praticar preços inferiores, conforme as condições de mercado do segmento.
§ 3º As tarifas praticadas em valor inferior às tarifas-teto fixadas caracterizam-se como liberalidade e não poderão onerar os demais usuários nem gerar pedidos de compensações futuras a favor da SABESP.
§ 4º As tarifas praticadas em valor inferior às tarifas-teto fixadas ficam sujeitas à fiscalização e verificação da Agência Reguladora, que poderá solicitar informações e quaisquer outros documentos para análise dos custos dos serviços.
Art. 3º Terão direito a pagar tarifa social os Usuários que, mediante avaliação pelas áreas comerciais da SABESP, realizada com base em instruções normativas da Companhia, atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
I - ter renda familiar de até 3 salários mínimos, ser morador de habitação unifamiliar subnormal com área útil construída de 60m² e ser consumidor de energia elétrica com consumo de até 170 kWh/mês;
II - estar desempregado, sendo que o último salário seja, no máximo, de 3 (três) salários mínimos;
III - morar em habitações coletivas consideradas sociais, como cortiços e as verticalizadas, tais como Unidade Social Verticalizada resultante do processo de urbanização de favelas.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso II o tempo máximo de concessão da tarifa social será de 12 (doze) meses.
Art. 4º Os valores constantes dos ANEXOS desta Deliberação são aplicáveis a partir de 30 (trinta) dias após a sua publicação.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA METROPOLITANA - GT-M | |||||||
MC, ML (inclui o município de Guararema), MO, MN (exceto para os municípios de: Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro e Vargem) e MS (exceto Diadema) | |||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | ||||||
Social | Tarifa | Comercial/Industrial/Pública semContrato | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 8,48 | 8,48 | 0 a 10 | R$/mês | 50,20 | 50,20 |
11 a 20 | R$/m³ | 1,46 | 1,46 | 11 a 20 | R$/m³ | 9,77 | 9,77 |
21 a 30 | R$/m³ | 5,19 | 5,19 | 21 a 50 | R$/m³ | 18,71 | 18,71 |
31 a 50 | R$/m³ | 7,39 | 7,39 | Acima de 50 | R$/m³ | 19,50 | 19,50 |
acima de 50 | R$/m³ | 8,17 | 8,17 | ||||
Favela | Tarifa | Comercial: Entidades de Assistência Social | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 6,47 | 6,47 | 0 a 10 | R$/mês | 25,09 | 25,09 |
11 a 20 | R$/m³ | 0,73 | 0,73 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,88 | 4,88 |
21 a 30 | R$/m³ | 2,44 | 2,44 | 21 a 50 | R$/m³ | 9,40 | 9,40 |
31 a 50 | R$/m³ | 7,39 | 7,39 | acima de 50 | R$/m³ | 9,76 | 9,76 |
acima de 50 | R$/m³ | 8,17 | 8,17 | ||||
Normal | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | ||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 25,00 | 25,00 | 0 a 10 | R$/mês | 37,61 | 37,61 |
11 a 20 | R$/m³ | 3,91 | 3,91 | 11 a 20 | R$/m³ | 7,32 | 7,32 |
21 a 50 | R$/m³ | 9,77 | 9,77 | 21 a 50 | R$/m³ | 14,08 | 14,08 |
acima de 50 | R$/m³ | 10,76 | 10,76 | acima de 50 | R$/m³ | 14,63 | 14,63 |
DIRETORIA METROPOLITANA: GT-MN | |||||||
MN - somente para os municípios da região de Bragança Paulista (Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro e Vargem) | |||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | ||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 8,48 | 6,78 | 0 a 10 | R$/mês | 50,20 | 40,14 |
11 a 20 | R$/m³ | 1,31 | 1,06 | 11 a 20 | R$/m³ | 5,94 | 4,72 |
21 a 30 | R$/m³ | 2,87 | 2,28 | 21 a 50 | R$/m³ | 9,60 | 7,68 |
31 a 50 | R$/m³ | 4,08 | 3,28 | Acima de 50 | R$/m³ | 11,27 | 8,99 |
acima de 50 | R$/m³ | 4,85 | 3,90 | ||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 25,00 | 20,05 | 0 a 10 | R$/mês | 25,09 | 20,07 |
11 a 20 | R$/m³ | 3,49 | 2,75 | 11 a 20 | R$/m³ | 2,99 | 2,36 |
21 a 50 | R$/m³ | 5,36 | 4,27 | 21 a 50 | R$/m³ | 4,84 | 3,87 |
acima de 50 | R$/m³ | 6,41 | 5,10 | acima de 50 | R$/m³ | 5,65 | 4,50 |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | ||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
Carro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 39,81 | 0 a 10 | R$/mês | 37,61 | 30,11 | |
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 97,69 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,43 | 3,56 | |
Permissionários | R$/1000m³ | 2194,80 | 1414,08 | 21 a 50 | R$/m³ | 7,22 | 5,75 |
acima de 50 | R$/m³ | 8,44 | 6,77 |
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: GT-RS e RN | |||||||
Municípios da Baixada Santista e Litoral Norte | |||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | ||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 8,48 | 8,48 | 0 a 10 | R$/mês | 50,20 | 50,20 |
11 a 20 | R$/m³ | 1,31 | 1,31 | 11 a 20 | R$/m³ | 6,54 | 6,54 |
21 a 30 | R$/m³ | 2,45 | 2,45 | 21 a 50 | R$/m³ | 14,28 | 14,28 |
31 a 50 | R$/m³ | 3,51 | 3,51 | Acima de 50 | R$/m³ | 15,42 | 15,42 |
acima de 50 | R$/m³ | 4,75 | 4,75 | ||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 25,00 | 25,00 | 0 a 10 | R$/mês | 25,09 | 25,09 |
11 a 20 | R$/m³ | 3,49 | 3,49 | 11 a 20 | R$/m³ | 3,28 | 3,28 |
21 a 50 | R$/m³ | 4,62 | 4,62 | 21 a 50 | R$/m³ | 7,18 | 7,18 |
acima de 50 | R$/m³ | 6,25 | 6,25 | acima de 50 | R$/m³ | 7,73 | 7,73 |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | ||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
Carro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 39,81 | 0 a 10 | R$/mês | 37,61 | 37,61 | |
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 97,69 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,90 | 4,90 | |
Barcas e Navios | 21 a 50 | R$/m³ | 10,72 | 10,72 | |||
Baixada Santista-RS | R$/m³ | 17,51 | acima de 50 | R$/m³ | 11,59 | 11,59 | |
Litoral Norte-RN | R$/m³ | 26,84 | |||||
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: GT-Registro | |||||||
RR (exceto para os municípios de: Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira) | |||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | ||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 8,48 | 8,48 | 0 a 10 | R$/mês | 50,20 | 50,20 |
11 a 20 | R$/m³ | 1,31 | 1,31 | 11 a 20 | R$/m³ | 5,94 | 5,94 |
21 a 30 | R$/m³ | 2,87 | 2,87 | 21 a 50 | R$/m³ | 10,02 | 10,02 |
31 a 50 | R$/m³ | 4,08 | 4,08 | Acima de 50 | R$/m³ | 12,72 | 12,72 |
acima de 50 | R$/m³ | 4,85 | 4,85 | ||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 25,00 | 25,00 | 0 a 10 | R$/mês | 25,09 | 25,09 |
11 a 20 | R$/m³ | 3,49 | 3,49 | 11 a 20 | R$/m³ | 2,99 | 2,99 |
31 a 50 | R$/m³ | 5,36 | 5,36 | 21 a 50 | R$/m³ | 5,05 | 5,05 |
acima de 50 | R$/m³ | 6,41 | 6,41 | acima de 50 | R$/m³ | 6,40 | 6,40 |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | ||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
Carro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 39,81 | 0 a 10 | R$/mês | 37,61 | 37,61 | |
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 97,69 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,43 | 4,43 | |
Barcas e Navios | 21 a 50 | R$/m³ | 7,54 | 7,54 | |||
Baixada Santista-RS | R$/m³ | 17,51 | acima de 50 | R$/m³ | 9,56 | 9,56 | |
Litoral Norte-RN | R$/m³ | 26,84 |
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: GT-Interior | |||||||
RA, RB, RG, RJ, RM (exceto Iperó), RR (para os municípios de: Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira) e RT (exceto município de Lins) | |||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | ||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 8,48 | 6,78 | 0 a 10 | R$/mês | 50,20 | 40,14 |
11 a 20 | R$/m³ | 1,31 | 1,06 | 11 a 20 | R$/m³ | 5,94 | 4,72 |
21 a 30 | R$/m³ | 2,87 | 2,28 | 21 a 50 | R$/m³ | 9,60 | 7,68 |
31 a 50 | R$/m³ | 4,08 | 3,28 | Acima de 50 | R$/m³ | 11,27 | 8,99 |
acima de 50 | R$/m³ | 4,85 | 3,90 | ||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 25,00 | 20,05 | 0 a 10 | R$/mês | 25,09 | 20,07 |
11 a 20 | R$/m³ | 3,49 | 2,75 | 11 a 20 | R$/m³ | 2,99 | 2,36 |
21 a 50 | R$/m³ | 5,36 | 4,27 | 21 a 50 | R$/m³ | 4,84 | 3,87 |
acima de 50 | R$/m³ | 6,41 | 5,10 | acima de 50 | R$/m³ | 5,65 | 4,50 |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | ||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
Caro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 39,81 | 0 a 10 | R$/mês | 37,61 | 30,11 | |
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 97,69 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,43 | 3,56 | |
21 a 50 | R$/m³ | 7,22 | 5,75 | ||||
acima de 50 | R$/m³ | 8,44 | 6,77 | ||||
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: Vale Paraíba (RV) | |||||||
RV (exceto município de Guararema onde a Tarifa praticada é a da RMSP-ML, Santa Isabel e Santa Branca) | |||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | ||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 8,48 | 6,78 | 0 a 10 | R$/mês | 50,20 | 40,14 |
11 a 20 | R$/m³ | 1,31 | 1,06 | 11 a 20 | R$/m³ | 5,94 | 4,72 |
21 a 30 | R$/m³ | 2,87 | 2,28 | 21 a 50 | R$/m³ | 9,91 | 7,93 |
31 a 50 | R$/m³ | 4,08 | 3,28 | Acima de 50 | R$/m³ | 12,56 | 10,01 |
acima de 50 | R$/m³ | 4,85 | 3,90 | ||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||
0 a 10 | R$/mês | 25,00 | 20,05 | 0 a 10 | R$/mês | 25,09 | 20,07 |
11 a 20 | R$/m³ | 3,49 | 2,75 | 11 a 20 | R$/m³ | 2,99 | 2,36 |
21 a 50 | R$/m³ | 5,36 | 4,27 | 21 a 50 | R$/m³ | 4,98 | 3,96 |
acima de 50 | R$/m³ | 6,41 | 5,10 | acima de 50 | R$/m³ | 6,22 | 5,02 |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | ||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
Caro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 39,81 | 0 a 10 | R$/mês | 37,61 | 30,11 | |
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 97,69 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,43 | 3,56 | |
21 a 50 | R$/m³ | 7,41 | 5,97 | ||||
acima de 50 | R$/m³ | 9,43 | 7,54 |
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS | |||
RB: Municípios de Adamantina e Pirapozinho | |||
Comercial Especial | |||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |
0 a 10 | R$/mês | 37,66 | 30,12 |
11 a 20 | R$/m³ | 4,45 | 3,51 |
21 a 50 | R$/m³ | 9,60 | 7,68 |
acima de 50 | R$/m³ | 11,27 | 8,99 |
RB: Município de Presidente Prudente | |||
Residencial Especial | |||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |
0 a 10 | R$/mês | 21,25 | 17,03 |
11 a 20 | R$/m³ | 2,97 | 2,35 |
21 a 50 | R$/m³ | 5,36 | 4,27 |
acima de 50 | R$/m³ | 6,41 | 5,10 |
Comercial Especial | |||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |
0 a 10 | R$/mês | 37,66 | 30,12 |
11 a 20 | R$/m³ | 4,45 | 3,51 |
21 a 50 | R$/m³ | 9,60 | 7,68 |
acima de 50 | R$/m³ | 11,27 | 8,99 |
Obs.: Para as demais categorias aplicam-se as tarifas do Anexo III |
DIRETORIA METROPOLITANA | ||
Fornecimento de água por atacado e tratamento de esgotos para municípios permissionários da Região Metropolitana de São Paulo | ||
Tarifa Efetiva em R$/1000 m³ | ||
Município | Água por Atacado | Tratamento de Esgoto |
Guarulhos | 2.194,80 | 1.414,08 |
Mauá | 2.194,80 | 1.414,08 |
Mogi das Cruzes | 2.194,80 | 1.414,08 |
Santo André | 2.194,80 | 1.414,08 |
São Caetano do Sul | 2.194,80 | 1.414,08 |