A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de maio de 2018, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017,

Resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
    
"Art. 3º .....

§ 1º Para a apuração do valor da exposição devem ser deduzidas as respectivas provisões e as rendas a apropriar.

§ 4º .....

III - os cheques, boletos e documentos de crédito (DOCs) a serem creditados em contas de clientes, quando a liberação dos respectivos recursos estiver vinculada à efetiva compensação, nos termos da regulamentação em vigor;

IV - as operações ativas vinculadas, realizadas segundo o disposto na Resolução nº 2.921, de 17 de janeiro de 2002; e

V - as cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) associadas a operações de venda ou transferência de ativos subjacentes que permaneçam, em sua totalidade, registrados no ativo da instituição." (NR)

"Art. 9º .....

III - operações de arrendamento mercantil;

IV - adiantamentos concedidos; e

V - avais, fianças, coobrigações ou qualquer outra modalidade de garantia pessoal do cumprimento de obrigação financeira de terceiros." (NR)

"Art. 9º-A. Devem ser aplicados os seguintes FPRs para as exposições relativas à aplicação em cotas de classe subordinada de FIDC:

I - 833% (oitocentos e trinta e três por cento), quando tais exposições forem detidas por cooperativa singular de crédito filiada a cooperativa central; e

II - 588% (quinhentos e oitenta e oito por cento), nos demais casos." (NR)
    
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação