Publicado no DOE - TO em 16 jul 2018
Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 3 de março de 2009.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2018/9620/500025;
Resolve:
Art. 1º Fica excluído o item 59 do Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 59 | 29.394.940-9 | PARENTE & SALES LTDA | YAMAHA | PARAÍSO DO TOCANTINS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda
