Publicado no DOU em 31 ago 2018
Prorroga por 24 meses o prazo para atendimento aos itens 1.6.1 e 1.6.1.1 do Anexo I da Portaria SIT nº 453, de 20 de novembro de 2014 .
(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 11347 DE 06/05/2020):
O Secretário de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , e em face do disposto no art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses os prazos estabelecidos pelos itens 1.6.1 e 1.6.1.1 do Anexo I da Portaria SIT nº 453, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU, de 1º de dezembro de 2014 .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO SECCHIN
