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Instrução Normativa SRE Nº 153 DE 27/09/2018

 Publicado no DOE - GO em 28 set 2018


Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.


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O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução Normativa:

Art. 1º A tabela do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição dos Produto Incluidos PMPF ATUAL
16871 742832936248 Bebidas Grassi Cerveja Baly Hai - GRF 600 ml 5,00
16933 7897395007058 Cervejaria Petrópolis Cerveja Biritis - GRF 600 ml 11,48
16911 7898377661060 Cervejaria Petrópolis Cerveja Black Princess Gold - LATA 350 ml 2,12
16932 7898947617213 Cervejaria Petrópolis Cerveja Cacildis Amber Lager - GRF 355 ml 3,59
16971 7897395099398 Cervejaria Petrópolis Cerveja Cacildis Amber Lager - GRF 600 ml 3,97
16931 7897395099244 Cervejaria Petrópolis Cerveja Cacildis Amber Lager - LATA 269 ml 1,83
16951 7897395007256 Cervejaria Petrópolis Cerveja Cacildis Amber Lager - LATA 350 ml 2,22
16935 7897395007126 Cervejaria Petrópolis Cerveja Ditriguis - GRF 600 ml 6,69
16972 7897395007201 Cervejaria Petrópolis Cerveja Forevis - GRF 355 ml 7,00
16934 7897395007164 Cervejaria Petrópolis Cerveja Forevis - GRF 600 ml 11,48
16892 7897395099343 Cervejaria Petrópolis Cerveja Petra Puro Malte - LATA 355 ml 3,26
16893 7897395099367 Cervejaria Petrópolis Cerveja Petra Puro Malte - GRF 600 ml 3,61
16891 7897395099299 Cervejaria Petrópolis Cerveja Petra Puro Malte - LATA 269 ml 1,66
16872 7897395099329 Cervejaria Petrópolis Cerveja Petra Puro Malte - LATA 350 ml 2,02
14321 7891031702215 Hemmer Cerveja Hemmer 100 anos Lager Extra - GRF 500 ml 12,90
17011 7891031702277 Hemmer Cerveja Hemmer Australian Pale Ale - GRF 500 ml 13,90
17012 7891031702284 Hemmer Cerveja Hemmer Blond Ale Com Mel - GRF 500 ml 12,90
17016 7891031702321 Hemmer Cerveja Hemmer Bock - GRF 500 ml 13,90
17017 7891031702338 Hemmer Cerveja Hemmer Brown Ale Chocolate - GRF 500 ml 13,90
17034 7891031702406 Hemmer Cerveja Hemmer California Common - GRF 500 ml 12,90
17013 7891031702291 Hemmer Cerveja Hemmer Double Ipa - GRF 500 ml 13,90
17014 7891031702307 Hemmer Cerveja Hemmer Dunkel - GRF 500 ml 12,90
14333 7891031702222 Hemmer Cerveja Hemmer Emma Weizen - GRF 500 ml 12,90
14335 7891031702239 Hemmer Cerveja Hemmer Heinrich Golden Strong Ale - GRF 500 ml 12,90
14319 7891031702253 Hemmer Cerveja Hemmer Ipa Blumenau - GRF 500 ml 12,90
17015 7891031702314 Hemmer Cerveja Hemmer Munich Helles - GRF 500 ml 12,90
17031 7891031702369 Hemmer Cerveja Hemmer Oatmeal Stout - GRF 500 ml 12,90
14322 7891031702208 Hemmer Cerveja Hemmer Pilsen
1915 - GRF 500 ml		 12,90
17032 7891031702376 Hemmer Cerveja Hemmer Weizenbock - GRF 500 ml 13,90
16991 7897184000178 Mineiro Refrigerante Mineiro Guaraná - GRF 600 ml Retornável 2,10

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 27 dias do mês de setembro de 2018.

ALAOR SOARES BARRETO

Superintendente Executivo da Receita Estadual

Portaria nº 254/2018-GSF

Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas(-Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br