Publicado no DOE - SP em 3 out 2018
Altera a Portaria CAT nº 49/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, e
Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, a tabela "2.3. BEBIDAS ENERGÉTICAS - Continuação (Valores em Reais)" do artigo 1º da Portaria CAT 49/2018 , de 26.06.2018:
"2.3. BEBIDAS ENERGÉTICAS - Continuação (Valores em Reais)
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | PUSH | SHOCK | GROOVE | NITRO | V!BE |
| Todas as embalagens até 310 ml | 4,70 | 5,17 | 2,94 | ||
| Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml | 3,14 | ||||
| Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml | 6,70 | ||||
| Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml | 6,87 | 5,43 | |||
| Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml | |||||
| Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml | 13,02 | 12,59 | 6,60 | 5,20 | 8,91 |
| Igual ou acima de 2500 ml |
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
