Instrução Normativa SRE Nº 170 DE 07/03/2019 - Estadual - Goiás

Publicado no DOE - GO em 8 mar 2019

Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução Normativa:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014.

Art. 3º As mercadorias relacionadas no Anexo III desta Instrução ficam excluídas do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 7 dias do mês de março de 2019.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Superintendente Executivo da Receita Estadual

Anexo I

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produtos Incluidos	PMPF ATUAL
17791	7898945987776	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte Lager - LATA 269 ml	1,99
17851	6947059008967	O Brewing Industria de Bebidas	Cerveja Capunga Apa - GRF 600 ml	8,50
17833	6947050202227	O Brewing Industria de Bebidas	Cerveja Capunga Bala de Prata - GRF 600 ml	8,50
17832	6947059009902	O Brewing Industria de Bebidas	Cerveja Capunga Bala de Prata - LATA 473 ml	2,95
17831	6947059001128	O Brewing Industria de Bebidas	Cerveja Capunga Ipa Cumade Florzinha - GRF 600 ml	8,50
17811	6947059004532	O Brewing Industria de Bebidas	Cerveja Capunga Lager - GRF 330 ml	2,40
17813	6947059005775	O Brewing Industria de Bebidas	Cerveja Capunga Lager - GRF 600 ml	8,50
17812	6947059004907	O Brewing Industria de Bebidas	Cerveja Capunga Lager - LATA 473 ml	2,95
17814	6947059003337	O Brewing Industria de Bebidas	Cerveja Capunga Pilsen Praia - GRF 330 ml	2,40
17816	6947050206676	O Brewing Industria de Bebidas	Cerveja Capunga Pilsen Praia - GRF 600 ml	8,50
17815	6947050119921	O Brewing Industria de Bebidas	Cerveja Capunga Pilsen Praia - LATA 473 ml	2,95
17733	7897395030513	Cervejaria Petrópolis	Refrigerante It! Cola - PET 2000 ml	3,02
17711	7897395030315	Cervejaria Petrópolis	Refrigerante It! Guaraná - PET 2000 ml	3,02
17731	7897395030216	Cervejaria Petrópolis	Refrigerante It! Laranja - PET 2000 ml	3,02
17734	7897395030414	Cervejaria Petrópolis	Refrigerante It! Lemon Ice - PET 2000 ml	3,02
17732	7897395030117	Cervejaria Petrópolis	Refrigerante It! Limão - PET 2000 ml	2,96
17736	78938571	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Uva - PET 200 ml	1,05
17735	7894900681109	Coca-Cola	Refrigerante Sprite Original - PET 2000 ml	4,24
17713	78939745	Coca-Cola	Refrigerante Sprite Original - PET 200 ml	1,05
17712	70847033301	Coca-Cola	Energético Monster Mango Loco - LATA 473 ml	8,66
17751	7896979300851	Portal do Brasil Ind. Bebidas	Energético Turboervas Energy Drink - PET 340 ml	4,60
17771	7898189310941	Portal do Brasil Ind. Bebidas	Energético Turboervas Energy Drink - PET 1000 ml	6,20
17772	7898189310996	Portal do Brasil Ind. Bebidas	Energético Turboerva s E nergy Drink - PET 2000 ml	10,90

Anexo II

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produtos Alterados	PMPF ATUAL
12673	7896760401118	Cervejaria Malta	Cerveja Malta Clara Pilsen s/Alcool GRF 300 ml Retornável	1,40
12652	7896760401316	Cervejaria Malta	Cerveja Malta Clara Pilsen s/Alcool - GRF 300 ml Descartável	1,55
12674	7896760401125	Cervejaria Malta	Cerveja Malta Escura Malzbier s/Alcool - GRF 300 ml Retornável	1,75
12653	7896760401323	Cervejaria Malta	Cerveja Malta Escura Malzbier s/Alcool - GRF 300 ml Descartável	1,75
12612	7896760400043	Cervejaria Malta	Cerveja Escura Malzbier s/Alcool - GRF 600 ml Retornável	2,19
12630	7896760400661	Cervejaria Malta	Cerveja Escura Malzbier s/Alcool - lata 350 ml	1,39
12613	7896760400623	Cervejaria Malta	Cerveja Malta Malzbier s/Alcool - lata 473 ml	1,93
12617	7896760401064	Cervejaria Malta	Cerveja Malta Leve Pilsen Ponto Zero - GRF 300 ml Retornável	1,20
12618	7896760412107	Cervejaria Malta	Cerveja Malta Leve Pilsen Ponto Zero - GRF 300 ml Descartável	1,45
12632	7896760401071	Cervejaria Malta	Cerveja Malta Pilsen - GRF 300 ml Retornável	1,24
12650	7896760412077	Cervejaria Malta	Cerveja Malta Pilsen - GRF 300 ml Descartável	1,26
6502	7897184000529	Mineiro	Cerveja Cerma Pilsen - LATA 350ml	2,63
15574	7897184000949	Mineiro	Cerveja Cerma Pilsen - Lata 269 ml	2,10
15951	7897184000963	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 1500 ml	3,72
3609	7897184000017	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 2000 ml	5,15

Anexo III

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produtos Excluidos
7795	4002631022501	Ambev	Cerveja Becks - GRF 330ml