Publicado no DOE - MS em 3 jun 2019
Dispõe sobre alteração e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especificam.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar e excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, os valores dos seguintes produtos: urucum, leite, feijão preto e feijão carioquinha, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de junho de 2019.
Campo Grande - MS, 31 de maio de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2680, DE 31 DE MAIO DE 2019.
CEREAIS | ||||
(PORTARIA/SAT nº 2680/2019 altera 2620/2018 com efeitos a partir de 04.06.2019) | ||||
(PORTARIA/SAT nº 2680/2019 altera 2676/2019 com efeitos a partir de 04.06.2019) | ||||
URUCUM | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
70422 | URUCUM EM GRAOS | 2 | 2,50 | A |
FEIJAO | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
313 | FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG - 60SC - SACA | 2 | 116,00 | A |
70462 | FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG (OP. INTE- REST.) - 60SC - SACA | 3 | 131,81 | A |
62948 | FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 30FD - FARDO | 2 | 58,00 | A |
70463 | FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 30FD - FARDO | 3 | 64,90 | A |
14782 | FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG - A GRANEL | 2 | 1,93 | A |
70461 | FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG - A GRANEL | 3 | 2,19 | A |
62950 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG - A GRANEL | 2 | 1,47 | A |
70464 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG - A GRANEL | 3 | 1,67 | A |
62963 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 60SC - SACA | 2 | 88,20 | A |
70465 |
FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 60SC - SACA |
3 | 100,20 | A |
70466 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 2,27 | A |
15121 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 2,00 | A |
70467 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 60SC - SACA | 3 | 136,20 | A |
349 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 60SC - SACA | 2 | 120,00 | A |
70468 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 2,04 | A |
62976 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 1,68 | A |
70469 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 60SC - SACA | 3 | 122,40 | A |
62989 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 60SC - SACA | 2 | 100,80 | A |
DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA | ||||
(PORTARIA/SAT nº 2680/2019 altera 2650/2018 com efeitos a partir de 04.06.2019) | ||||
(PORTARIA/SAT nº 2680/2019 altera 2651/2018 com efeitos a partir de 04.06.2019) | ||||
LEITE | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
58593 | LEITE LONGA VIDA - OP INTERESTADUAL/INTERNA | 0,00 | E | |
59364 | LEITE LONGA VIDA - PRODUCAO ESTADUAL | 0,00 | E |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual