Publicado no DOE - MG em 7 ago 2019
Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O item 14 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| 14. Marca(s): CENOURA E BRONZE | |||
| registro ANVISA (nº autorização): 2.00003-8 | |||
| Empresa detentora: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.- CNPJ: 61.082.426/0002-07 | |||
| PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960949/78961085 | |||
| Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID. MED. |
PMPF 100ml/100g (R$) |
| 14.1 | Preparações solares e antissolares FPS 30 | g | 55,82 |
| 14.2 | Preparações solares e antissolares FPS 50 | g | 72,90 |
| 14.3 | Preparações solares e antissolares FPS 70 | g | 79,98 |
| 14.4 | Preparações solares e antissolares FPS 6 | ml | 21,15 |
| 14.5 | Preparações solares e antissolares FPS 15 | ml | 22,94 |
| 14.6 | Preparações solares e antissolares FPS 30 | ml | 18,81 |
| 14.7 | Preparações solares e antissolares FPS 50 | ml | 25,28 |
| 14.8 | Preparações solares e antissolares FPS 70 | ml | 32,40 |
".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 6 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
