Publicado no DOE - TO em 26 ago 2019
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2019/9540/502350;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens 112 e 113 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 112 | 29.491.672-5 | Via Aliança Comércio de Automóveis Ltda | Renault do Brasil S/A | Araguaína |
| 113 | 29.491.672-5 | Via Aliança Comércio de Automóveis Ltda | Renault do Brasil Comércio e Participações Ltda | Araguaína |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento
