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Portaria SEEC Nº 315 DE 23/09/2019

 Publicado no DOE - DF em 23 dez 2019


Altera o Anexo I da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - RICMS.


Banco de Dados Legisweb

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º , § 6º, da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, no art. 6º , § 6º, da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, no artigo 323 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, fica alterado na forma constante no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO - À PORTARIA Nº 315, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE de CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
..... ..... ..... ..... ..... .....
Petrópolis Petra Puro Malte 300 ml Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 1,69
..... ..... ..... ..... ..... .....
Petrópolis Petra Puro Malte 300 ml Garrafa de Vidro Retornável de 251 a 360 ml 1,35
..... ..... ..... ..... ..... .....
Petrópolis Petra Puro Malte Lata Descartável de 361 a 660 ml 3,38
..... ..... ..... ..... ..... .....
Santa Catarina Barco Brazilian Ipa 3 Limões Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 7,49
Santa Catarina Barco Brazilian Ipa Goiaba Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,99
Santa Catarina Barco Brazilian Ipa Manga Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,99
Santa Catarina Barco Head Shot Double Ipa Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 14,49
Santa Catarina Barco K2 Hop Lager Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 5,99
Santa Catarina Barco Kit San Diego Apa Barco (1 garrafa+ Copo) Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 27,90
Santa Catarina Barco Kit Sexy Ipa (1 garrafa+ Copo) Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 27,90
Santa Catarina Barco Kit Thai Weiss (1 garrafa+ Copo) Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 27,90
Santa Catarina Barco San Diego Apa Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 12,90
Santa Catarina Barco San Martin Apa Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 6,49
Santa Catarina Barco Sexy Ipa Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,49
Santa Catarina Barco Summer Sour Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 5,99
Santa Catarina Barco Thai Weiss Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,49
Santa Catarina Barco Viuva Negra Doppelbock Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 14,49
Santa Catarina Coruja Extra Larger Garrafa de Vidro Descartável e 361 a 660 ml 11,49
Santa Catarina Coruja Extra Viva Garrafa de Vidro Descartável de 661 a 1000 ml 21,90
Santa Catarina Coruja IPA Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 6,29
Santa Catarina Coruja IPA Viva Garrafa de Vidro Descartável de 661 a 1000 ml 22,90
Santa Catarina Coruja Kit Extra Lager (1 garrafa+ Taça) Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 26,90
Santa Catarina Coruja Kit Weizen (1 garrafa+ Taça) Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 26,90
Santa Catarina Coruja Lager Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 5,49
Santa Catarina Coruja Lager Lata Descartável de 271 a 360 ml 4,29
Santa Catarina Coruja Premium Lager Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 10,90
Santa Catarina Coruja Viva Garrafa de Vidro Descartável de 661 a 1000 ml 20,90
Santa Catarina Coruja Weizen Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 11,49
Santa Catarina Saint Bier Belgian Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 9,90
Santa Catarina Saint Bier Chopp Belgian Garrafa de Vidro Descartável de 661 a 1000 ml 15,90
Santa Catarina Saint Bier Catharina Sour Uva Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 7,90
Santa Catarina Saint Bier ln Natura Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 9,49
Santa Catarina Saint Bier Ipa Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 11,99
Santa Catarina Saint Bier Kit Belgian (1 garrafa+ Taça) Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 25,90
Santa Catarina Saint Bier Kit Ipa (1 garrafa+ Taça) Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 25,90
Santa Catarina Saint Bier Kit Pilsen (1 garrafa+ Taça) Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 25,90
Santa Catarina Saint Bier Kit Weiss (2 garrafas + Copo) Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 32,90
Santa Catarina Saint Bier Pilsen Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 4,90
Santa Catarina Saint Bier Pilsen Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 8,90
Santa Catarina Saint Bier Pilsen Garrafa de Vidro Descartável de 661 a 1000 ml 13,90
Santa Catarina Saint Bier Chopp Pilsen Garrafa de Vidro Descartável de 661 a 1000 ml 14,90
Santa Catarina Saint Bier Slimbir Garrafa de Vidro Descartável de 271 a 360 ml 5,90
Santa Catarina Saint Bier Stout Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 11,49
Santa Catarina Saint Bier Weiss Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 9,90
Santa Catarina Santa Catarina American Premium Lager Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 7,99