Publicado no DOU em 3 abr 2020
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 168a reunião, ocorrida em 11 de março de 2020,
Resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-Tarifários de autopeças grafadas como Bens de Capital - BK ou Bens de Informáticas e Telecomunicações - BIT, listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Fica alterado o Ex-tarifário nº 003 do código 8421.29.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul constantes do Anexo I da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| NCM | Descrição |
| 8421.29.90 | Ex 004 - Filtro utilizado em injetores de combustível com comprimento total de 13,75 +/- 0,1 mm, temperatura de trabalho de -40graus Celsius a +130graus Celsius, composto de três elementos, sendo uma rede filtrante fabricada de polietileno tereftalato monofilamento com tecido único, um corpo injetado em poliamida 66 com 30% de fibra de vidro e um anel de reforço fabricado de liga cobre-zinco. |
Art. 4º Ficam alterados os Ex-tarifários nº 004 do código 8512.20.22 da Nomenclatura Comum do Mercosul, nos 010 e 011 do código 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul, nº 003 do código 8545.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul e nº 013 do código 8536.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, o Anexo I da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, incluídos pela Resolução nº 8, de 30 de janeiro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, conforme o seguinte:
| NCM | Descrição |
| 8512.20.22 | Ex 004 - Conjunto de indicadores luminosos integrantes do sistema de detecção de ponto cego (BSD), fixado na capa de retrovisores automotivos externos (direito e esquerdo), composto por lente mascarada por polímero termoplástico, preta e opaca, espelho, iluminação em LED com tensão de 12 V e corrente de 30 mA, placa de circuito impresso e base, com peso total entre 14 g a 15 g, produzido nas dimensões de 43,1 mm x 39,5 mm x 35,6 mm ou 42,8 mm x 43,2 mm x 43 mm. |
| 8505.19.10 | Ex 010 - Pastilha de ferrita em formato de arco, imã permanente de óxido de ferro e óxido de estrôncio no comprimento de 30,6 mm por 41,7mm de largura, com as especificações de fluxo de campo magnético: Rmin 0,403; Rmáx 0,449 mVs; HC > 300 kA/m e 280 < HG 300 kA/m e HG >280 kA/m, com capacidade de suportar carga maior ou igual a 850 N no centro do seu arco, utilizado exclusivamente em motores acionadores de vidros elétricos automotivos. |
| 8505.19.10 | Ex 011 - Pastilha de ferrita em formato de arco, com espessura de 5,35 +/- 0,15mm controlada por cpk 1,33, imã permanente de oxido de ferro e oxido de estrôncio no comprimento de 30,6 mm por 34,7mm de largura, com as especificações de fluxo de campo magnético: Rmin 0,333mVs, Rmáx 0,353 mVs, ambas controladas por cpk 1,33, intensidade de campo de desmagnetização HC > 300 kA/m e HG > 280 kA/m, com capacidade de suportar carga maior ou igual a 850 N no centro do seu arco, utilizado exclusivamente em motores acionadores de vidros elétricos automotivos. |
| NCM | Descrição |
| 8545.20.00 | Ex 003 - Escova de carvão com seção quadrada de 4,7 +/- 0,1 mm, impregnada a vácuo com óleo de 0,8% a 2% do peso da escova, resistente a 200 graus Celsius, com resistência dos contatos máxima de 0,0008 Ohms; montada com supressor de ruídos com diâmetro de 0,5 mm, com transição entre a cordoalha de 0,4 miliOhms, com força de extração do ponto soldado maior ou igual a 35 N, composto de um núcleo de ferrita fixada a uma bobina obtida por 14,5 voltas de fios de cobre com as extremidades estanhadas com uma liga de estanho (Sn) e antimônio (Sb), com impedância final de 2,3 microhenry, utilizado em motores acionadores de vidro elétrico de veículos automotivos. |
| NCM | Descrição |
| 8536.90.90 | Ex 013 - Supressor de ruídos composto de um núcleo de ferrita fixada a uma bobina obtida por 14,5 voltas de fios de cobre com as extremidades estanhadas com uma liga de estanho (Sn) e antimônio (Sb), com impedância final de 2,3 microhenry, com diâmetro de 5 mm e 26 mm de comprimento, para aplicação em motores acionadores de vidro elétrico para veículos automóveis. |
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
ANEXO I Lista de Autopeças destinadas à produção
| NCM | Descrição |
| 8409.91.90 | Ex 018 - Injetor de combustível de alta pressão de até 350 bar, sendo 100 bar em 750 rpm e 250 bar em 6000 rpm ou por pulso PWM atingindo 350 bar, para sistema de injeção direta de motores gasolina ou bicombustíveis, composto por eletroválvula e tensão entre 12 V e 90 V e corrente de até 12 A. |
| 8409.91.90 | Ex 014 - Distribuidor de combustível para linha de alta pressão de até 350 bar, sendo 100 bar em 750 rpm e 250 bar em 6000 rpm ou por pulso PWM atingindo 350 bar, para motores gasolina ou bicombustíveis com injeção direta, composto por tubo de aço inox sem costura, processo de solda em cobre, garantia de estanqueidade de 100% com gás hélio e pressão de estouro superior a 830 bar. |
| 8409.99.12 |
Ex 007 - Bloco de ferro fundido contendo no máximo 0,15% de Fósforo, 0,08 a 0,15% de Enxofre e 3,1 a 4,05% de Carbono, para motor a Diesel de ignição por compressão e combustão interna de 6 cilindros em linha, para fabricação de motores de tratores e máquinas agrícolas com potência de 100 a 250 kW, peso entre 180 a 250 kg, com diâmetro interno da câmara. (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 42 DE 04/05/2020). |
| 8409.99.99 | Ex 002 - Tubo de suprimento de combustível de alta pressão de 1200 bar a 2000 bar, para distribuição e controle de combustível para motor a diesel. |
| 8413.30.10 | Ex 001 - Bomba de pressurização mecânica de combustível de até 350 bar, sendo 100 bar em 750 rpm e 250 bar em 6000 rpm ou pela variação de abertura de ângulo do atuador e pelo came, atingindo 350 bar a 3500 rpm, para acoplamento direto em motores gasolina ou bicombustíveis com injeção direta. |
|
8413.81.00 |
Ex 005 - Supply Module - unidade de fornecimento de ARLA 32 (ureia) integrante do sistema de pós tratamento de gases de escape de motores ciclo diesel do tipo SCR (selective catalyst reduction), que consiste de uma bomba geradora de fluxo que pressuriza em uma linha de distribuição a mistura diluída de ureia com água que será injetada em um tubo de decomposição para posteriormente reagir com os gases de escape em uma condição de temperatura da ordem de 200 Graus Celsius ou superior no interior de um catalisador seletivo; além de pressurizar o líquido no interior do tubo de distribuição, também filtra este fluido, pois contém filtro específico para este tipo de fluido; tem a função de, ao se ligar o veículo, pressurizar a linha e mantê-la a um nível constante de pressão, da mesma forma, quando se desliga o veículo, este módulo tem a capacidade de esvaziar a linha de distribuição, devolvendo o líquido restante para o reservatório de ureia; apresenta-se em um módulo enclausurado em uma caixa plástica ou metálica, e com conectores para as linhas de fluido bem como para os chicotes elétricos. (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 178 DE 23/03/2021). |
| 8414.90.39 | Ex 032 - Rotor de turbina fundido à vácuo através do processo de cera perdida, posteriormente usinado e soldado (por fricção ou feixe de elétrons) a um eixo forjado e usinado ou usinado a partir de barra, com acabamento superficial de Ra 0,3, utilizado no conjunto rotativo de turboalimentadores de ar, acionados pelos gases de escapamento dos motores de combustão interna de veículos automotivos. |
| 8415.20.10 | Ex 001 - Módulo de controle de velocidade do eletro ventilador do aparelho de ar condicionado para aplicação exclusiva automotiva das posições 87.01 a 87.05, dotado de dissipador de calor em alumínio, para aplicações em 12 V, que limita a corrente elétrica em até 30 A, composto por um circuito eletrônico de proteção de sobretemperatura e de sobretensão acima de 15 V. |
| . 8421.29.90 |
Ex 006 - Tubo de calibração e filtragem de partículas maiores que 30 µm, para injetor de combustível veicular, em aço inoxidável UNS S30500 austenítico com ou sem tratamento em cromo duro com característica de estampagem profunda, contendo ou não acessórios. (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 42 DE 04/05/2020). |
| 8482.10.90 | Ex 020 - Rolamento de giro, do tipo carreira simples de esferas, com carga axial e radial combinada, com função de unir e suportar a estrutura de articulação de ônibus, permitindo que a estrutura superior gire regularmente ao redor da estrutura inferior, constituído por anel externo, anel interno, esferas, suporte e vedantes, com alta resistência mecânica, material C45 ou 42CrMo4, com peso entre 43 kg a 72 kg, diâmetro de 848 mm, utilizado ônibus articulados. |
| 8483.10.19 | Ex 006 - Virabrequim em ferro fundido ou aço baixo carbono ligado contendo no máximo 4,1% de carbono, até 3,3% de silício, no máximo 1,4% de manganês e até 1,2% de cobre, para aplicação em motores diesel de combustão interna com 4 ou 6 cilindros em linha. |
| 8483.90.00 | Ex 003 - Eixo redondo estriado com perfil trapezoidal e flancos polidos de precisão, conformado a frio por rolagem múltipla longitudinal, em aço baixo carbono, com comprimento igual ou superior a 130 mm, mas inferior ou igual a 500,0 mm, para árvore intermediária ou principal da coluna de direção para aplicação em produtos automotivos. |
| 8527.21.00 | Ex 001 - Módulo eletrônico de sistema multimídia com integração de dispositivos Android/Apple, Display de 5 a 7 polegadas, com reprodutor de USB externo, Bluetooth e sistema de telefonia Hands Free Telephone (HFT) e comunicação via protocolo CAN. |
| 8537.10.90 | Ex 005 - Central de fusíveis, relês e temporizadores, montada em placa de circuito impresso de 2 ou 4 camadas, de tamanho reduzido com interface para chicote elétrico específico usado em cabinas de tratores agrícolas, de alta resistência a vibração (tecnologia de inserção de componentes por pressão de ajuste - Press-Fit), temperatura e poeira. |
| 8708.50.99 | Ex 002 - Diferencial Simples redução utilizado no eixo de transmissão para caminhões e ônibus com capacidade máxima de tração de 9, 14, 18, 35, 40, 50, 57, 70, 80 e 100 toneladas. Reduções 1.00, 1.04, 1.09, 1.19, 1.32, 1.56, 1.79, 2.06, 2.08, 2.17, 2.31, 2.47, 2.64, 2.79, 2.80, 2.83, 2.85, 2.93, 3.07, 3.08, 3.09, 3.21, 3.25, 3.15, 3.31, 3.36, 3.40, 3.42, 3.58, 3.67, 3.70, 3.73, 3.78, 3.90, 3.91, 4.10, 4.11, 4.30, 4.33, 4.50, 4.56, 4.63, 4.78, 4.88, 4.89, 5.13, 5.29, 5.38, 5.57, 5.63, 5.83, 5.86, 6.14, 6.17, 6.43, 6.57, 6.83, 7.17; processo corte hipoidal. |
| 8708.50.99 | Ex 023 - Kit caixa dos satélites e conjunto de engrenagens em aço nas reduções 5,63 e 6,17. |
| 8708.99.90 | Ex 018 - Tubo aço com tratamento externo e interno de Eletrolitic ZnNi (IZ250-Y)/Chromate 3+ (ZT-444) ou Zn/Chromate 3+ (MFZn8TC) em todo seu comprimento utilizado na entrada do abastecimento do tanque de combustível de veículos automotivos. |
| 8708.99.90 | Ex 017 - Comando de mudanças de marchas para a caixa de transmissão automática de baixa fricção e alto torque, com 6 marchas, modos de funcionamento Park, Neutro, Reverso, Drive/Sport e Manual, para automóveis leves, com ou sem programa dinâmico de seleção de marchas DSP. |
| . 9026.90.10 | Ex 002 - Cursor de contatos metálicos segmentados, ultrafinos, composto de lâmina de liga níquel/cromo/molibdênio com contatos de liga prata/paládio/cobre ou ouro montados sobre base de níquel, sobreinjetados por resina termoplástica poliacetal (POM), para montagem no sensor de nível de combustível. |
| 9032.20.00 | Ex 003 - Sensor semicondutor de pressão de óleo composto por um terminal de Latão/Cobre galvanizado e por um corpo plástico PPS F30+GB20, carcaça de ferro com tratamento superficial MFZn5TC capaz de operar com tensão de 5 V e corrente máxima de 0,1 mA, a pressão de operação relativa varia entre 0 e 750 kPa, a pressão de prova 1800 kPa e pressão de estouro 2000 kPa, a temperatura de operação varia entre -40º C a 140º C. |
| 9032.89.21 |
Ex 018 - Válvula utilizada no sistema de freios com dispositivo antibloqueio EBS (Eletronic Brake System), conectada a uma unidade controladora (ECU) atua no controle de travamento de uma ou mais rodas durante a frenagem do veículo, consiste em uma válvula de 2 pórticos pneumático de entrada, 2 de saída e 1 para exaustão, acionada por três solenoides, peso igual ou inferior a 1,6 kg, tensão nominal de trabalho de 12 V ou 24 V, carcaça de alumínio e unidade de comando integrada. (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 42 DE 04/05/2020). |
| 9032.89.21 |
Ex 017 - Válvula utilizada no sistema de freios com dispositivo anti-bloqueio EBS (Eletronic Brake System), conectada a uma unidade controladora (ECU) atua no controle de travamento de uma ou mais rodas durante a frenagem do veículo, consiste em uma válvula de 2 pórticos pneumático de entrada, 4 de saída e 2 para exaustão, acionada por seis solenoides, peso igual ou inferior a 3,5 kg, tensão nominal de trabalho de 12 ou 24 Volts, carcaça de alumínio e unidade de comando integrada. (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 42 DE 04/05/2020). |
| 9032.89.23 | Ex 023 - Módulo eletrônico para gerenciamento eletrônico das funções da transmissão manual e interface de implementação de tomada de força pto em veículos com cambio automatizado, utilizado em veículos comerciais leves, médios ou pesados, tensão 12/24 Volts, com peso igual ou inferior a 0,650 kg com 2 ou 4 conexões para no mínimo 50 entradas e saídas com software dedicado para a aplicação e protocolo de comunicação integrado com a arquitetura eletrônica. |
| 9032.89.23 | Ex 010 - Unidade de controle eletrônico da caixa de transmissão automática ou automatizada, hardware que calcula como e quando a transmissão deve mudar de marcha para melhor desempenho, economia de combustível e qualidade de troca. |
| 9032.89.29 |
Ex 051 - Unidade de controle eletrônico para sistema de monitoramento de ponto cego por meio de sensores ultrassônicos, com comunicação CAN, conexão com chicote de veículo específico com dois conectores, sendo um de 24 vias e o outro de 32 vias e memórias EEPROM, DDR3 e FLASH. (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 42 DE 04/05/2020). |
| 9032.89.29 | Ex 020 - Módulos eletrônicos para o gerenciamento de múltiplos sistemas de caminhões (V.M.C.U - Vehicle Master Control Unit), com peso de 0,450 kg a 0,850 kg, com até 20 portas de conexão para até 200 entradas e saídas de dados, para software dedicado para gerenciar múltiplos sistemas do veículo, sendo entre outros: sistemas de alimentação de combustível, sistemas de conforto interno, sistemas de direção assistida, sistemas de entretenimento, sistemas de freios e antibloqueios (ABS), sistemas de gerenciamento do motor, sistemas de transmissão eletrônica, sistemas de ignição, sistemas de iluminação, sistema de lavagem do para-brisa, sistema de lavagem dos faróis, sistemas de diagnóstico do veículo, sistemas de alerta e segurança e comando da central de relés e fusíveis (FRC), em tensão padrão de 24 V, com comunicação em protocolos CAN/LIN, com função de autodiagnóstico e modo de segurança integrado. |
| 9032.89.81 | Ex 001 - Sensor de Pressão utilizado no sistema de freios com dispositivo anti-bloqueio ABS (Anti-Lock Brake System) e/ou controle de estabilidade ESP (Electronic Stability Program), fornece sinal de voltagem para a unidade controladora (ECU) proporcionalmente a pressão pneumática aplicada a ele, constitui-se de uma célula de medição instalada dentro de um invólucro hermeticamente selado com um conector elétrico, possui peso inferior a 100 g, tensão nominal de trabalho de até 24 volts, possui carcaça metálica, conector plástico e anéis de vedação em borracha. |
| 9401.20.00 | Ex 006 - Banco dianteiro composto por estrutura metálica, estofamento, com ou sem componentes eletrônicos, encosto de cabeça separado e acabamento em couro ou tecido, com ou sem ajuste semi-elétrico de altura e coluna, com sistema conforto. |
| 8512.20.22 | Ex 015 - Conjunto de indicadores luminosos integrantes do sistema de detecção de ponto cego (SBZA), fixado na capa de retrovisores automotivos externos (direito e esquerdo), composto por lente mascarada por polímero termoplástico, preta e opaca, espelho, iluminação em LED com tensão de 12 V e corrente de 30 mA, placa de circuito impresso e base, com peso total entre 13,5 g a 17 g, produzido nas dimensões de 43,1 mm x 39,5 mm x 35,6 mm ou 42,8 mm x 43,2 mm x 43 mm. (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 259 DE 24/09/2021). |
ANEXO II Lista de autopeças grafadas na Nomenclatura Comum do Mercosul como bens de capital ou bens de informática e telecomunicação.
| NCM | Descrição |
| 8413.60.11 | Ex 012 - Conjunto de bombas hidráulicas volumétricas rotativas de engrenagens, contendo quatro (04) bombas de engrenagens acopladas no mesmo corpo, com pressão máxima de trabalho de 206 bar, vazão compreendida entre 7,8 e máxima de até 271 litros/minuto. |
| 8413.60.90 | Ex 027 - Conjunto de bombas hidráulicas volumétricas rotativas de engrenagens, contendo quatro (04) bombas de engrenagens acopladas no mesmo corpo, com pressão máxima de 206 bar, vazão compreendida entre 7,5 e máxima de até 394,5 litros/minuto. |
| 8413.81.00 | Ex 026 - Supply Module - unidade de fornecimento de ARLA 32 (ureia) integrante do sistema de pós tratamento de gases de escape de motores ciclo diesel do tipo SCR (selective catalyst reduction), que consiste de uma bomba geradora de fluxo que pressuriza em uma linha de distribuição a mistura diluída de ureia com água que será injetada em um tubo de decomposição para posteriormente reagir com os gases de escape em uma condição de temperatura da ordem de 200ºC ou superior no interior de um catalisador seletivo; além de pressurizar o líquido no interior do tubo de distribuição, também filtra este fluido, pois contém filtro específico para este tipo de fluido; tem a função de, ao se ligar o veículo, pressurizar a linha e mantê-la a um nível constante de pressão, da mesma forma, quando se desliga o veículo, este módulo tem a capacidade de esvaziar a linha de distribuição, devolvendo o líquido restante para o reservatório de ureia; apresenta-se em um módulo enclausurado em uma caixa plástica ou metálica, e com conectores para as linhas de fluido bem como para os chicotes elétricos. |
| 8481.20.90 |
Ex 020 - Conjunto de válvulas para controle óleo-hidráulico da máquina escavadeira com vazão máxima igual ou superior a 236l/min, mas igual ou inferior a 917l/min, êmbolo principal dotado de 6 a 10 carreteis, temperatura do óleo entre -25 Graus Celsius e 100 Graus Celsius, pressão de alívio principal igual ou superior a 32,4 MPa, mas igual ou inferior a 38,0 MPa e pressão de alívio em sobrecarga igual ou superior a 34,8 Mpa, mas igual ou inferior a 39,2 Mpa. (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 42 DE 04/05/2020). |
