Marcos Marcello Trad, Prefeito Municipal de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande,

Considerando a retomada de algumas atividades econômicas e de prestação de serviços no município de Campo Grande-MS;

Considerando que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Campo Grande;

Considerando que a Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção Humana pelo COVID-19 (Novo Coronavírus);

Considerando que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispôs sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional;

Decreta:

Art. 1º Recomenda a utilização de máscaras de barreira para os cidadãos que estiverem fora de seus domicílios durante o período de emergência da COVID-19.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 14.249 , de 16 de abril de 2020.

CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal