A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , de 18 de dezembro de 2009,

Considerando a solicitação feita por meio dos Processos SEFAZ SEI nºs 00009010347201907, 00009003398202016 e 00009003615202060,

Art. 1º Ficam acrescentados os subitens 480 a 510 ao item 2 - "REFRIGERANTE", os subitens 243 a 247 ao item 3 - "ÁGUA MINERAL", os subitens 137 e 138 ao item 4 - "ENERGÉTICO, os subitens 407 a 412 ao item 13 - "APERITIVO E RUM", os subitens 65 a 67 ao item 14 - "TEQUILA, LICOR SAQUE E VERMUTH", os subitens 3045 a 3048 ao item 17 - "VINHO", do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de maio 2020.

Publique-se.

Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 05 de maio de 2020.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO III" Art. 1º, III e art.14, do Ato Normativo nº 25/2009