Publicado no DOU em 2 fev 1979
Fixa, para 1979, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-Lei nº 610, de 4 de junho de 1969.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acordo com o § 1º, do artigo 2º da Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam fixados para 1979 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, abaixo indicados:
| - Quadro Complementar do Corpo da Armada - (QC-CA): |
| Capitães-de-Fragata ............................................................................................................. | 1 |
| Capitães-de-Corveta ............................................................................................................ | 13 |
| Capitães-Tenentes ............................................................................................................... | 40 |
| Primeiros-Tenentes ............................................................................................................... | 152 |
| Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ........................................................................... | 209 |
| - Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-CETN): |
| Capitães-de-Fragata ............................................................................................................. | 1 |
| Capitães-de-Coverta ............................................................................................................. | 3 |
| Capitães-Tenentes ................................................................................................................ | 22 |
| Primeiros-Tenentes ............................................................................................................... | 39 |
| Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ............................................................................ | 66 |
| - Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-CIM): |
| Capitães-de-Fragata .............................................................................................................. | 1 |
| Capitães-de-Corveta ............................................................................................................. | 6 |
| Capitães-Tenentes ................................................................................................................ | 34 |
| Primeiros-Tenentes ............................................................................................................... | 64 |
| Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ............................................................................ | 82 |
| - Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais - (QC-CFN): |
| Capitães-de-Fragata ............................................................................................................. | 1 |
| Capitães-de-Corveta ............................................................................................................. | 10 |
| Capitães-Tenentes ................................................................................................................ | 25 |
| Primeiros-Tenentes ............................................................................................................... | 72 |
| Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ........................................................................... | 116 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 01 de fevereiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning"
