(Revogado pelo Decreto Nº 51790 DE 16/11/2021):

O Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Ficam acrescidos os municípios do Agreste do Estado de Pernambuco, que integram as Gerências Regionais de Saúde IV e V, ao Anexo Único do Decreto nº 49.171 , de 7 de julho de 2020.

Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 49.171 , de 7 de julho de 2020, passa ter a redação conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 49.171/2020

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