A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

Considerando a solicitação feita por meio dos processos SEFAZ SEI nºs 00009.011874/2020-64 e 00009.011363/2020-42,

Art. 1º Ficam acrescentados o subitem 257 ao item 5 - "AGUARDENTE DE CANA E CACHAÇA", o subitem 20 ao item 9 - "BEBIDA ALCOÓLICA MISTA", os subitens 446 a 447 ao item 13 - "APERITIVO E RUM" e os subitens 3440 a 3468 ao item 17 - "VINHO", do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto 2020.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 29 de julho de 2020.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO

"ANEXO III"

Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 25/2009