Publicado no DOE - MG em 29 set 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832 , de 29 de abril de 2019, fica acrescido dos itens 44 e 45, com a seguinte redação:
"
| 44. Marca(s): KANECHOM | |||
| registro ANVISA (nº autorização): 2.02524-0 | |||
| Empresa detentora: SNC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 01.182.125/0001-42 | |||
| PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 7893694/78961916 | |||
| Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID. MED. | PMPF 100ml/100g (R$) |
| 44.1 | xampu para o cabelo | ml | 2,22 |
| 44.2 | Condicionador/Enxaguatório capilar | ml | 2,58 |
| 44.3 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, más- cara capilar e afins - até 499 g | g | 2,26 |
| 44.4 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, más- cara capilar e afins - acima de 499 g | g | 0,73 |
| 44.5 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins | ml | 2,65 |
| 44.6 | Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) | unid. | 10,65 |
| 44.7 | Esmalte, base, secante ou reparador para unha - até 12 ml | ml | 34,51 |
| 44.8 | Loções ou cremes corporais desodorantes hidratantes | ml | 2,90 |
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| 45. Marca(s): SALON LINE | |||
| registro ANVISA (nº autorização): 2.02959-4 | |||
| Empresa detentora: DEVINTEX COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 01.773.518/0001-20 | |||
| PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78980094/789852434/789862395/789601017/789893908 | |||
| Subitem | PRODUTO/EMBALAGEM | UNID. MED. | PMPF 100ml/100g (R$) |
| 45.1 | Descolorante capilar - até 99 g | g | 22,81 |
| 45.2 | Descolorante capilar - acima de 99 g | g | 6,86 |
| 45.3 | Xampu para o cabelo - até 499 ml | ml | 4,80 |
| 45.4 | xampu para o cabelo - acima de 499 ml | ml | 3,90 |
| 45.5 | Condicionador/Enxaguatório capilar | ml | 5,19 |
| 45.6 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g | g | 21,51 |
| 45.7 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g | g | 5,16 |
| 45.8 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g | g | 3,17 |
| 45.9 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 499 ml | ml | 5,71 |
| 45.10 | Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml | ml | 3,77 |
| 45.11 | Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins | ml | 22,91 |
| 45.12 | Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) | unid. | 12,24 |
| 45.13 | Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos | g | 9,36 |
| 45.14 | Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) | unid. | 16,67 |
".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 28 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
