Publicado no DOE - TO em 19 nov 2020
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2020/9540/502445;
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 114 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009:
| 114 | 29.505.260-0 | PRIMAVIA MOTORS LTDA | FCA FIAT CHRYSLER AUTO MÓVEIS BRASIL LTDA | ARAGUAÍNA |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento
