Publicado no DOM - Belo Horizonte em 19 dez 2020
Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,
Decreta:
Art. 1º Os itens "comércio varejista", "comércio atacadista", "atividades comerciais em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio" e "atividades comerciais em funcionamento no interior de shopping centers" previstos no Anexo II do Decreto nº 17.361 , de 22 de maio de 2020, passam a vigorar nos termos do Anexo deste decreto.
Art. 2º Permanece em vigor o horário de funcionamento excepcional previsto no Decreto nº 17.475 , de 25 de novembro de 2020.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2020.
Alexandre Kalil
Prefeito de Belo Horizonte
ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.503 , de 18 de dezembro de 2020)
"ANEXO II (a que se refere o art. 4º do Decreto nº 17.361 , de 22 de maio de 2020)
| Atividades e horários Informações sobre protocolos de vigilância sanitária disponíveis no Portal da PBH | |
| Atividade | Faixa de horário de funcionamento |
| Comércio varejista não contemplado na fase de controle | Segunda-feira a sábado, entre 9h e 20h |
| Comércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveis | Segunda-feira a sábado, entre 8h e 18h |
| (.....) | (.....) |
| Atividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércio | Segunda-feira a sábado, entre 9h e 20h |
| Atividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centers |
Segunda-feira a sábado, entre 10h e 21h Domingo, somente para retirada de produtos no estacionamento, em formato drive-thru, sem restrição de horário |
