Publicado no DOM - Porto Alegre em 26 jan 2021
Revoga as als. b, c e n do inc. XII do art. 6º do Decreto nº 20.891 , de 9 de janeiro de 2021 referente aos protocolos sanitários nos estabelecimentos e nos serviços de atividades esportivas, de condicionamento físico e de ensino de dança ou esportivo.
(Revogado pelo Decreto Nº 21247 DE 19/11/2021):
O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º Ficam revogadas as als. b, c e n do inc. XII do art. 6º do Decreto nº 20.891 , de 9 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de janeiro de 2021.
Sebastião Melo
Prefeito de Porto Alegre.
Registre-se e publique-se.
Roberto Silva da Rocha
Procurador-Geral do Município.
