Publicado no DOE - MT em 30 abr 2021
Revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 658, de 30 de setembro de 2020, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e,
Considerando a redução da taxa de ocupação de leitos de UTI.s e de hospitalizações no âmbito estadual, conforme dados atualizados e publicados pela Secretaria de Estado de Saúde - SES por meio no Painel Epidemiológico nº 418 Coronavirus/COVID-19 de 29 de abril de 2021;
Considerando a necessidade de atualização das medidas excepcionais, de caráter temporário, no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em conformidade com as modificações dos índices de contaminação, internação e óbitos decorrentes da pandemia em curso.
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o art. 2º-A do Decreto nº 658 , de 30 de setembro de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 783 , de 14 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
