Decreto nº 86.097 de 10/06/1981 - Federal

Publicado no DOU em 11 jun 1981

Fixa, para 1981, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares da Marinha, criados pelo Decreto-Lei nº 610, de 4 de junho de 1969.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III da Constituição e, de acordo com o § 1º do Artigo 2º da Lei nº 5.983 de 12 de dezembro de 1973,

Art. 1º - Ficam fixados para 1981 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha abaixo indicados:

a) Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA):

Capitães-de-Fragata ..........................................................................................	2
Capitães-de-Corveta ..........................................................................................	13
Capitães-Tenentes ............................................................................................	55
Primeiros-Tenentes ...........................................................................................	166
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva).........................................................	179

b) Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-CETN):

Capitães-de-Fragata .........................................................................................	2
Capitães-de-Corveta .........................................................................................	3
Capitães-Tenentes ............................................................................................	25
Primeiro-Tenentes ............................................................................................	42
Segundo-Tenentes (Oficiais da Reserva) ..........................................................	67

c) Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-IM):

Capitães-de-Fragata .........................................................................................	2
Capitães-de-Corveta .........................................................................................	6
Capitães-Tenentes ............................................................................................	37
Primeiros-Tenentes ...........................................................................................	75
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ........................................................	67

d) Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais (QC-FN):

Capitães-de-Fragata .........................................................................................	2
Capitães-de-Corveta .........................................................................................	7
Capitães-Tenentes ............................................................................................	32
Primeiros-Tenentes ...........................................................................................	67
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) .........................................................	117

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.

Brasília, em 10 de junho de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Maximiano Fonseca"