O Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), com amparo no disposto no Decreto nº 15.462, de 25 de junho de 2020,

Considerando que em 25 de junho de 2021 ocorre o término da vigência das disposições do Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, que confere caráter vinculativo às recomendações do PROSSEGUIR;

Considerando que os arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê Gestor do PROSSEGUIR nº 4, de 9 de junho de 2021, se referem ao 48º Relatório Situacional do PROSSEGUIR (semana epidemiológica 22), cuja vigência expira no dia 24 de junho do corrente ano, D E L I B E R A:

Art. 1º Revogam-se os arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê Gestor do PROSSEGUIR nº 4, de 9 de junho de 2021, pelo decurso do lapso temporal.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de junho de 2021.

Campo Grande, 22 de junho de 2021.

SÉRGIO MURILO NASCIMENTO MOTA

Presidente do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia

GERALDO RESENDE PEREIRA

Conselheiro

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO

Conselheiro

ANA CAROLINA ARAÚJO NARDES

Conselheira

JAIME ELIAS VERRUCK

Conselheiro

ANTONIO CARLOS VIDEIRA

Conselheiro

FABIOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM

Conselheiro

CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA

Conselheiro

ANA CAROLINA ALI GARCIA

Conselheira