Publicado no DOE - RN em 24 set 2021
Altera o Anexo II E III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 07.453.063/0001-42, protocolada sob nº 00310175.000314/2021-31, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,
Resolve:
1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:
| ITEM | ID | NOMENCLATURA | VOLUME(ML) | FABRICANTE | PMPF |
| 326 | R2102098 | REFRIGERANTE Q TAL FRESCH GUARANÁ 2000 ML | 2000 | ENTRE RIOS | 3,03 |
| 327 | R2102099 | REFRIGERANTE Q TAL FRESCH GUARANÁ 1000 ML | 1000 | ENTRE RIOS | 2,02 |
| 328 | R2102100 | REFRIGERANTE Q TAL FRESCH GUARANÁ 250 ML | 250 | ENTRE RIOS | 0,99 |
| 329 | R2102101 | REFRIGERANTE Q TAL FRESCH LARANJA 2000 ML | 2000 | ENTRE RIOS | 3,03 |
| 330 | R2102102 | REFRIGERANTE Q TAL FRESCH LARANJA 1000 ML | 1000 | ENTRE RIOS | 2,02 |
| 331 | R2102103 | REFRIGERANTE Q TAL FRESCH LARANJA 250 ML | 250 | ENTRE RIOS | 0,99 |
| 332 | R2102104 | REFRIGERANTE Q TAL FRESCH COLA 2000 ML | 2000 | ENTRE RIOS | 3,03 |
| 333 | R2102105 | REFRIGERANTE Q TAL FRESCH COLA 1000 ML | 1000 | ENTRE RIOS | 2,02 |
| 334 | R2102106 | REFRIGERANTE Q TAL FRESCH COLA 250 ML | 250 | ENTRE RIOS | 0,99 |
| 335 | R2102107 | REFRIGERANTE Q TAL FRESCH UVA 2000 ML | 2000 | ENTRE RIOS | 3,03 |
| 336 | R2102108 | REFRIGERANTE Q TAL FRESCH UVA 1000 ML | 1000 | ENTRE RIOS | 2,02 |
| 337 | R2102109 | REFRIGERANTE Q TAL FRESCH UVA 250 ML | 250 | ENTRE RIOS | 0,99 |
2 - Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:
| ITEM | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF |
| 148 | E2102167 | ENERGÉTICO DUB LIFE 2000 ML | 2000 | ENTRE RIOS | 6,49 |
| 149 | E2102168 | ENERGÉTICO DUB LIFE 1000 ML | 1000 | ENTRE RIOS | 4,79 |
| 150 | E2102169 | ENERGÉTICO DUB LIFE 250 ML | 250 | ENTRE RIOS | 2,49 |
3 - Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 23 de setembro de 2021.
CARLOS EDUARDO XAVIER
Secretário de Estado da Tributação
