Portaria SUTRI Nº 1123 DE 17/11/2021 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 18 nov 2021

Altera a Portaria SuTrI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832 , de 29 de abril de 2019, fica acrescido do item 59, com a seguinte redação:

59. Marca(s): DAP/MEDIAN/DOFT
Registro ANVISA (nº autorização): 2.01.026-4
Empresa detentora: MEDIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 43.079.656/0001-54
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960920
Subitem	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID. MED	FAIXA DE EMBALAGEM	PMPF 100ml/100g(R$)
59.1	Condicionador/Enxaguatório capilar	ml		6,06
59.2	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins	g		7,96
59.3	Cremes ou loções corporais desodorantes	g	Acima de 90 g	15,01
59.4	Cremes ou loções corporais desodorantes	g	Até 90 g	18,60
59.5	Desodorantes roll-on	ml		19,62
59.6	Desodorantes Spray	g	Acima de 90 g	13,80
59.7	Desodorantes Spray	g	Até 90 g	7,62
59.8	Gel emoliente desodorante	ml		13,19
59.9	Sabões, produtos e preparações para lavagem ou limpeza da pele: equilibrantes, purifican- tes, suavizantes, iluminadores, hidratantes, contra ressecamento e afins	ml		4,02
59.10	xampu para o cabelo	ml		5,47

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação