O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título I, Capítulo IX, o subitem 25.5.1 passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação dos subitens 25.5.1.1 a 25.5.1.3, conforme segue:

25.5 - .....

25.5.1 - Após a apuração, a Receita Estadual divulgará, no "site" http://www.receita.fazenda.rs.gov.b r, até o 5º (quinto) dia do mês de homologação, lista de PMPF com o resultado da pesquisa e publicará ato no Diário Oficial do Estado cientificando as entidades representativas do setor do prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

.....

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.