Devido às festividades de Carnaval, não teremos expediente nos dias 03/03/2025 e 04/03/2025. Retornaremos no dia 05/03/2025. Contamos com a compreensão de todos.
Logo
  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Legislação Estadual - Rio Grande do Sul

  Voltar

Instrução Normativa RE Nº 27 DE 24/03/2022

 Publicado no DOE - RS em 25 mar 2022


Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXXVI, Seção II, os itens 4.38 e 4.40 passam a vigorar com a seguinte redação:

IV - CACHAÇA E AGUARDENTES

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
(Embalagem Não Retornável) (Embalagem Retornável)
NACIONAL
... ... ... ... ...
4.38 Caninha 95 pet de 900 ml R$ 5,86  
... ... ... ... ...
4.40 Caninha 95 pet de 800 ml R$ 6,27  
... ... ... ... ...

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.