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Portaria SRE Nº 52 DE 27/07/2022

 Publicado no DOE - SP em 28 2022


Altera a Portaria SRE 51/2022, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.


Banco de Dados Legisweb

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 51/2022 , de 29 de junho de 2022:

I - os itens 3.2, 3.3, 3.4, 3.19, 3.20, 3.21, 3.238, 3.239, 3.243 e 3.244 da TABELA 3. OUTRAS MARCAS, do Capítulo I do ANEXO II:

"

Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
3.2 03.010.01 ARCO ÍRIS/COTUBA - GUARANÁ GOLELA (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet) pet de 1751 a 2000 ml R$ 4,68
3.3 03.010.01 ARCO ÍRIS/COTUBA - GUARANÁ GOLELA (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet) pet de 401 a 660 ml R$ 3,15
3.4 03.010.01 ARCO ÍRIS/COTUBA - GUARANÁ GOLELA (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet) pet até 260 ml R$ 1,60
3.19 03.010.01 REFRIGERANTE TUBINHA pet até 260 ml R$ 0,95
3.20 03.010.01 REFRIGERANTE TROPINHA pet até 260 ml R$ 0,95
3.21 03.010.01 kiss pet de 1751 a 2000 ml R$ 2,99
3.238 03.010.00 TÔNICA WEWI Garrafa de vidro não retornável até 360 ml R$ 6,27
3.239 03.010.02 TÔNICA WEWI Lata até 270 ml R$ 5,72
3.243 03.010.00 WEWI (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet) Garrafa de vidro não retornável até 360 ml R$ 5,64
3.244 03.010.02 WEWI (de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet) Lata de 311 a 360 ml R$ 5,32

" (NR);

II - os itens 2.1, 2.2, 2.10, 2.11, 2.12 e 2.13 da TABELA 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS, do Capítulo I do ANEXO III:

"

Item CEST Marca Embalagem Tamanho Preço
2.1 03.013.01 Fusion pet de 1751 a 2499 ml R$ 9,99
2.2 03.013.01 BLAST VIEIRA ROSSI pet de 1751 a 2499 ml R$ 7,50
2.10 03.013.00 VRAUU ENERGY DRINK ORIGINAL LATA até 310 ml R$ 4,80
2.11 03.013.00 VRAUU ENERGY DRINK SUGARFREE LATA até 310 ml R$ 4,80
2.12 03.013.00 VRAUU ENERGY DRINK TROPICAL LATA até 310 ml R$ 4,80
2.13 03.013.00 VRAUU ENERGY DRINK MELANCIA LATA até 310 ml R$ 4,80

" (NR);

III - do Capítulo I do ANEXO IV:

a) os itens 1.28, 1.29, 1.30, 1.31, 1.32, 1.33, 1.34, 1.35 e 1.129 da Tabela 1. Marcas Ambev:

"

Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final
1.28 03.021.01 Antarctica Sub Zero Garrafa de Vidro Não Retornável/Long Neck de 661 a 1000 ml R$ 7,95
1.29 03.021.00 Antarctica Sub Zero Garrafa de Vidro Retornável até 360 ml R$ 2,36
1.30 03.021.00 Antarctica Sub Zero Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 6,15
1.31 03.021.00 Antarctica Sub Zero Garrafa de Vidro Retornável de 661 a 1000 ml R$ 7,12
1.32 03.021.03 Antarctica Sub Zero Lata até 310 ml R$ 2,07
1.33 03.021.03 Antarctica Sub Zero Lata de 311 a 360 ml R$ 2,98
1.34 03.021.03 Antarctica Sub Zero Lata de 411 a 660 ml R$ 3,37
1.35 03.021.03 Antarctica Sub Zero - Pack 18 unidades Lata de 311 a 360 ml R$ 41,89
1.129 03.021.01 Budweiser - Pack 12 unidades Garrafa de Vidro Não Retornável/Long Neck de 311 a 360 ml R$ 42,59

" (NR);

b) os itens 4.97 e 4.395 da Tabela 4. Demais Marcas:

"

Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final
4.97 03.021.03 CERVEJA PILSEN NOBRE BELCO PACK DE 18 unidades lata de 311 a 360 ml R$ 31,50
4.395 03.022.01 Estrella Galicia 0,0 Black / Tostada Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck até 270 ml R$ 7,21

IV - do Capítulo I do ANEXO V:

a) o tipo da bebida da Tabela 17. VERMUTE E SIMILARES, onde se lê "NACIONAL", leia-se "NACIONAL/MERCOSUL":

"

Tabela 17. VERMUTE E SIMILARES

NACIONAL/MERCOSUL

Item CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável

" (NR);

b) os itens 21.1, 21.2, 21.3, 21.4 e 21.5 da Tabela 21. SIDRAS E SIMILARES:

"

Item CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável
21.1 02.999.00 CRISTAL de 521 a 670 ml R$ 3,87  
21.2 02.999.00 LIDER DE PRATA de 521 a 670 ml R$ 7,97  
21.3 02.999.00 LIDER MAÇÃ de 521 a 670 ml R$ 7,33  
21.4 02.999.00 PULLMAN de 521 a 670 ml R$ 6,91  
21.5 02.999.00 Líder de 521 a 670 ml R$ 7,02  

" (NR).

Art. 2º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados à Portaria SRE 51/2022 , de 29 de junho de 2022:

I - do Capítulo I do ANEXO II:

a) o item 1.87 à Tabela 1. Marcas Coca Cola:

"

Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
1.87 03.010.02 Pack Coca-Cola Original / Menos Açúcar 6 Latas 350 ml Lata de 311 a 360 ml R$ 17,90

" (NR);

b) o rodapé à Tabela 1. Marcas Coca Cola:

"

Refrigerantes da marca Coca-Cola sem Açúcar/Light, de todos os sabores.

Refrigerantes da marca Fanta ou Sprite, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet, exceto Sprite Fresh

Refrigerantes da marca Kuat, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

Refrigerantes da marca Schweppes, gaseificado, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

Refrigerantes da marca Sprite Fresh, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

Refrigerantes da Coca-cola café expresso, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

Refrigerantes da Crystal Sparkling, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

Demais marcas de refrigerantes do fabricante Coca-Cola deverão utilizar o preço do produto Coca-Cola Original/Menos Açúcar.

" (NR);

c) os itens 3.375 e 3.376 à Tabela 3. OUTRAS MARCAS:

"

Item CEST Marca Tipo de Embalagem Tamanho Preço Final
3.375 03.010.01 Tut Zero Açúcar Embalagem PET até 260 ml R$ 1,39
3.376 03.010.01 Tut Zero Açúcar Embalagem PET de 1751 a 2000 ml R$ 3,65

" (NR).

II - do Capítulo I do ANEXO IV:

a) o rodapé à Tabela 4. Demais Marcas:

"

Maniacs (1): Maniacs Craft Lager

Maniacs (2): Maniacs Aloha, Maniacs Belgian Wit, Maniacs IPA

Maniacs (3): Brooklyn East IPA, Brooklyn Lager, Brooklyn Stonewall Inn IPA, Maniacs Oktoberfest, Morada Hop Arábica

Hemmer Outras - Hemmer American Double Ipa; Hemmer Angela Witbier; Hemmer Australian Pale Ale; Hemmer Belgian Tripel; Hemmer Blumenau Ipa; Hemmer Brown Ale Chocolate; Hemmer Catharina Sour Framboesa/Hibiscus; Hemmer Catharina Sour Uva/Gengibre; Hemmer Catharina Sour Abacaxi e Hortelã; Hemmer Double Ipa HBC 472; Hemmer Emma Weizen; Hemmer Honey; Hemmer Munich Helles, Hemmer Barley Wine, Hemmer Summer IPA.

Malta Outras - Malta Pílsen Sem Álcool, Malta Malzbier e Malta Malzbier sem Álcool

" (NR);

b) os itens 4.487 a 4.520 à Tabela 4. Demais Marcas:

"

Item CEST Marca Tipo de embalagem Tamanho Preço final
4.487 03.021.03 CHOPP A OUTRA 350ML LT C/12 UND lata de 311 a 360 ml R$ 27,48
4.488 03.021.03 CHOPP ESCURO A OUTRA 350ML LT C/12 UND lata de 311 a 360 ml R$ 27,48
4.489 03.021.00 CERVEJA HALLER LIGHT 600ML CX C/24UND Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 76,80
4.490 03.021.01 CERVEJA HALLER LIGHT L.N. 355ML (DESC) C/12 UND Garrafa de Vidro Não Retornável de 311 a 360 ml R$ 34,80
4.491 03.021.03 CERVEJA HALLER LIGHT 350ML SLEEK LATA FD C/ 12UND lata de 311 a 360 ml R$ 28,68
4.492 03.021.00 CERVEJA ECOBIER DUPLO MALTE 600ML (RET) CX 24UND Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 108,00
4.493 03.021.01 CERVEJA ECOBIER DUPLO MALTE L.N. 355ML (DESC) C/12 UND Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck de 311 a 360 ml R$ 42,00
4.494 03.021.03 CERVEJA ECOBIER DUPLO MALTE 350ML SLEEK LATA FD C/ 12UND lata de 311 a 360 ml R$ 34,80
4.495 03.021.00 Golden Puro Malte Garrafa de Vidro Retornável até 360 ml R$ 2,09
4.496 03.021.00 Golden Puro Malte Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 4,77
4.497 03.021.01 Golden Puro Malte Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck de 276 a 310 ml R$ 2,34
4.498 03.021.01 Golden Puro Malte Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck de 361 a 660 ml R$ 7,47
4.499 03.021.03 Golden Puro Malte Lata de 361 a 660 ml R$ 3,46
4.500 03.021.00 Malta Leve Ponto Zero Garrafa de Vidro Retornável até 360 ml R$ 1,61
4.501 03.021.00 Zero Malta Leve Ponto Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 2,21
4.502 03.021.00 Malta Leve Ponto Zero Garrafa de Vidro Retornável de 661 a 1000 ml R$ 4,56
4.503 03.021.01 Malta Leve Ponto Zero Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck de 271 a 310 ml R$ 2,44
4.504 03.021.01 Malta Leve Ponto Zero Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck de 661 a 1000 ml R$ 5,72
4.505 03.021.03 Malta Leve Ponto Zero Lata até 310 ml R$ 2,06
4.506 03.021.03 Malta Leve Ponto Zero Lata de 311 a 360 ml R$ 2,47
4.507 03.021.03 Malta Leve Ponto Zero Lata de 361 a 660 ml R$ 2,96
4.508 03.021.00 Malta Pilsen Garrafa de Vidro Retornável de 661 a 1000 ml R$ 4,56
4.509 03.021.01 Malta Pilsen Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck de 276 a 310 ml R$ 2,05
4.510 03.021.01 Malta Pilsen Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck de 361 a 660 ml R$ 4,90
4.511 03.021.01 Malta Pilsen Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck 661 a 1000 ml R$ 6,38
4.512 03.021.03 Malta Pilsen Lata até 310 ml R$ 1,81
4.513 03.021.00 Malta Ponto Zero Pílsen Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml R$ 4,52
4.514 03.021.01 Malta Ponto Zero Pílsen Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck de 276 a 310 ml R$ 1,91
4.515 03.021.01 Malta Ponto Zero Pílsen Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck de 361 a 660 ml R$ 5,59
4.516 03.021.01 Malta Ponto Zero Pílsen Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck 661 a 1000 ml R$ 5,72
4.517 03.021.03 Malta Ponto Zero Pílsen Lata até 310 ml R$ 1,41
4.518 03.021.03 Malta Ponto Zero Pílsen Lata de 361 a 660 ml R$ 3,27
4.519 03.021.01 Malta Outras Garrafa de Vidro Não Retornável / Long Neck de 311 a 360 ml R$ 3,91
4.520 03.021.01 Nord West Garrafa de Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck). de 311 a 360 ml R$ 4,63

" (NR);

III - os códigos CEST aos itens 18.59, 18.61 e 18.63 da Tabela 18. VODKA, do Capítulo I do Anexo V:

"

Item CEST Marca Embalagem Não retornável Retornável
18.59 02.018.00 Ministry Silver de 671 a 760 ml R$ 90,66  
18.61 02.018.00 Stolichnaya de 671 a 760 ml R$ 109,04  
18.63 02.018.00 Stolichnaya Gluten Free de 671 a 760 ml R$ 115,71  

" (NR).

Art. 3º Ficam revogados os seguintes itens da Portaria SRE 51/2022 , de 29 de junho de 2022:

I - do Capítulo I do Anexo II:

a) os itens 1.71 e 1.73 da Tabela 1. Marcas Coca Cola;

b) o item 3.300 da Tabela 3. OUTRAS MARCAS.

II - os itens 2.71, 2.90 e 2.91 da Tabela 2. Bebidas Energéticas, Capítulo I do Anexo III.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de julho de 2022, exceto em relação às alíneas "a" e "c" do inciso I e à alínea "b" do inciso II, ambos do artigo 2º, e o item 1.73 da alínea "a" do Inciso I do artigo 3º, que produzem efeitos a partir de 1º de agosto de 2022. (Redação do artigo dada pela Portaria SRE Nº 62 DE 30/08/2022).