Publicado no DOE - SP em 2 2023
Altera a Portaria SRE 106/2022, de 21 de dezembro de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000, e
Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 106/2022 , de 21 de dezembro de 2022:
I - os itens 6.104 e 6.106 da Tabela 6. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO II - REFRIGERANTES:
"
| Item | CEST | Marca | Tipo de Embalagem | Tamanho | Preço Final |
| 6.104 | 03.010.01 | Datubeba Esportivo | EMBALAGEM PET | de 1751 A 2000 ml | R$ 4,39 |
| 6.106 | 03.010.01 | GUARANA DE BAIXA CALORIA S/ACUCAR | EMBALAGEM PET | de 1751 A 2000 ml | R$ 4,39 |
" (NR);
II - o item 2.26 da Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do Capítulo I do ANEXO III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:
"
| Item | CEST | Marca | Tipo de embalagem | Tamanho | Preço final |
| 2.26 | 03.013.01 | KANIBAL ENERGY DRINK | PET | de 1751 a 2499 ml | R$ 7,67 |
" (NR);
III - o item 2.33 da Tabela 2. MARCAS HEINEKEN do Capítulo I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE:
"
| Item | CEST | Marca | Tipo de embalagem | Tamanho | Preço final |
| 2.33 | 03.021.03 | Devassa - Pack 18 unidades | Lata | de 311 a 360 ml | R$ 47,40 |
" (NR);
IV - o título da Tabela 17. VERMUTE E SIMILARES do Capítulo I do ANEXO V - BEBIDAS ALCOÓLICAS (ressalvadas as dispostas no Anexo IV):
" Tabela 17. VERMUTE E SIMILARES NACIONAL E MERCOSUL
" (NR).
Art. 2º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens 4.545 a 4.553 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE da Portaria SRE 106/22, de 21 de dezembro de 2022:
" TABELA 4. OUTRAS MARCAS
| Item | CEST | Marca | Tipo de embalagem | Tamanho | Preço final |
| 4.545 | 03.023.00 | HOFFEN (APA) ARTEMIS | BARRIL | Por litro | R$ 16,05 |
| 4.546 | 03.023.00 | HOFFEN (IPA) ZEUS | BARRIL | Por litro | R$ 17,05 |
| 4.547 | 03.023.00 | HOFFEN (NEIPA) OVERCAST | BARRIL | Por litro | R$ 23,07 |
| 4.548 | 03.023.00 | HOFFEN (PILSEN) GOLDEN EYE | BARRIL | Por litro | R$ 14,04 |
| 4.549 | 03.023.00 | HOFFEN (WEISS) SNOW WOLF | BARRIL | Por litro | R$ 16,05 |
| 4.550 | 03.023.00 | HOFFEN CATHARINA SOUR | BARRIL | Por litro | R$ 21,97 |
| 4.551 | 03.023.00 | HOFFEN PORTER | BARRIL | Por litro | R$ 17,05 |
| 4.552 | 03.023.00 | HOFFEN SAMURAI | BARRIL | Por litro | R$ 16,05 |
| 4.553 | 03.021.01 | Cerveja Quase Uma Ipa Session Ipa - CERVEJARIA FARRAPOS | Garrafa de Vidro Não Retornável | de 311 a 360 ml | R$ 7,00 |
" (NR).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2023, exceto em relação ao artigo 1º, que produz efeitos desde 1º de janeiro de 2023.
