Portaria SRE Nº 18 DE 10/03/2023 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 11 2023

Altera a Portaria SRE 106/2022, de 21 de dezembro de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 1º de março de 1989, e nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 106/2022 , de 21 de dezembro de 2022:

I - os itens 1.85 e 1.86 à Tabela 1. Marcas Coca Cola do Capítulo I do ANEXO II - REFRIGERANTES:

Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
1.85	03.010.02	Coca-cola Lata 473 ml	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 4,62
1.86	03.010.02	Coca-cola sem açucar Lata 473 ml	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 4,62

" (NR);

II - os itens 6.380 a 6.452 à Tabela 6. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO II - REFRIGERANTES:

Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
6.380	03.010.01	ÁGUA AROMATIZADA LIMÃO 250 ML - BEBIDAS CONQUISTA	PET	até 260 ml	R$ 1,60
6.381	03.010.01	ÁGUA AROMATIZADA FRUT VERMELHAS 250 ML - BEBIDAS CONQUISTA	PET	até 260 ml	R$ 1,60
6.382	03.010.01	ÁGUA AROMATIZADA TANGERINA 250 ML - BEBIDAS CONQUISTA	PET	até 260 ml	R$ 1,60
6.383	03.010.01	TÔNICA CONQUISTA LIMÃO 250ML	PET	até 260 ml	R$ 1,50
6.384	03.010.01	TÔNICA CONQUISTA 250ML	PET	até 260 ml	R$ 1,50
6.385	03.010.01	TUTTITUBA 200 ML	PET	até 260 ml	R$ 1,26
6.386	03.010.01	TUTTITUBA 2 LT	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,60
6.387	03.010.01	TUTSI PET 2L GUARANÁ	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,79
6.388	03.010.01	TUTSI PET 2L TUBAÍNA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,79
6.389	03.010.01	TUTSI PET 2L LARANJA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,79
6.390	03.010.01	TUTSI PET 2L LIMÃO	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,79
6.391	03.010.01	REFRIGERANTE DE GUARANA COTUBA	PET	de 661 A 1200 ML	R$ 3,90
6.392	03.010.01	REFRIGERANTE DE GUARANA COTUBA ZERO - WEWISH	PET	de 661 A 1200 ML	R$ 3,90
6.393	?03.010.00	Tônica Clássica Zero - WEWISH	Garrafa de Vidro Não Retornável	até 360 ml	R$ 5,42
6.394	?03.010.00	Tônica Rose Zero	Garrafa de Vidro Não Retornável	até 360 ml	R$ 5,42
6.395	03.010.01	COLA BAMBOLE PET 2 LT	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,48
6.396	03.010.01	GUARANÁ BAMBOLE PET 2 LT	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,48
6.397	03.010.01	LARANJA BAMBOLE PET 2 LT	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,48
6.398	03.010.01	COLA JAHUBA PET 250 ML	PET	até 260 ml	R$ 1,38
6.399	03.010.01	GUARANA JAHUBA PET 250 ML	PET	até 260 ml	R$ 1,38
6.400	03.010.01	LARANJA JAHUBA PET 250 ML	PET	até 260 ml	R$ 1,38
6.401	03.010.01	LIMAO JAHUBA PET 250 ML	PET	até 260 ml	R$ 1,38
6.402	03.010.01	UVA JAHUBA PET 250 ML	PET	até 260 ml	R$ 1,38
6.403	03.010.01	COLA JAHUBA PET 350 ML	PET	de 261 a 400 ml	R$ 1,68
6.404	03.010.01	GUARANA JAHUBA PET 350 ML	PET	de 261 a 400 ml	R$ 1,68
6.405	03.010.01	LIMAO JAHUBA PET 350 ML	PET	de 261 a 400 ml	R$ 1,68
6.406	03.010.01	COLA JAHUBA PET 1 LT	PET	de 661 a 1200 ml	R$ 2,96
6.407	03.010.01	GUARANA JAHUBA PET 1 LT	PET	de 661 a 1200 ml	R$ 2,96
6.408	03.010.01	LARANJA JAHUBA PET 1 LT	PET	de 661 a 1200 ml	R$ 2,96
6.409	03.010.01	LIMAO JAHUBA PET 1 LT	PET	de 661 a 1200 ml	R$ 2,96
6.410	03.010.01	CITRUS JAHUBA PET 2 LT	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,15
6.411	03.010.01	COLA JAHUBA PET 2 LT	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,15
6.412	03.010.01	GUARANA JAHUBA PET 2 LT	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,15
6.413	03.010.01	GUARANA ZERO JAHUBA PET 2 LT	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,15
6.414	03.010.01	LARANJA JAHUBA PET 2 LT	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,15
6.415	03.010.01	LIMAO JAHUBA PET 2 LT	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,15
6.416	03.010.01	TUBAINA JAHUBA PET 2 LT	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,15
6.417	03.010.01	UVA JAHUBA PET 2 LT	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,15
6.418	03.010.01	COLA JAHUBA PET 600 ML	PET	de 401 a 660 ml	R$ 2,61
6.419	03.010.01	GUARANA JAHUBA PET 600 ML	PET	de 401 a 660 ml	R$ 2,61
6.420	03.010.01	LARANJA JAHUBA PET 600 ML	PET	de 401 a 660 ml	R$ 2,61
6.421	03.010.01	LIMAO JAHUBA PET 600 ML	PET	de 401 a 660 ml	R$ 2,61
6.422	03.010.01	GUARANA REDEFASS PET 2 LT	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,01
6.423	03.010.01	TONICA MINERATTA 500 ML	PET	de 401 a 660 ml	R$ 2,76
6.424	03.010.01	TONICA MINERATTA ZERO 500 ML	PET	de 401 a 660 ml	R$ 2,76
6.425	03.010.01	MINERATTA FIT LARANJA COM TANGERINA PET 500 ML	PET	de 401 a 660 ml	R$ 3,03
6.426	03.010.01	MINERATTA FIT LIMÃO PET 500 ML	PET	de 401 a 660 ml	R$ 3,03
6.427	03.010.01	MINERATTA FIT LIMONIX PET 500 ML	PET	de 401 a 660 ml	R$ 3,03
6.428	03.010.01	CLUB SODA MINERATTA LIMAO PET 500 ML	PET	de 401 a 660 ml	R$ 1,66
6.429	03.010.01	CLUB SODA MINERATTA MAÇÃ VERDE PET 500 ML	PET	de 401 a 660 ml	R$ 1,66
6.430	03.010.01	CLUB SODA MINERATTA PET 500 ML	PET	de 401 a 660 ml	R$ 1,66
6.431	??03.010.02	CLASH'D (de todos os sabores, inclusive light ou diet)	Lata	até 270 ml	R$ 2,50
6.432	03.010.01	Refrigerante caju 2 litros PET reduzido em açúcar PCT c/6 - SÃO GERALDO	PET	de 1751 a 2499 ml	R$ 7,32
6.433	03.010.01	Refrigerante caju 1 litro PET reduzida em açúcar PCT c/6 - SÃO GERALDO	PET	de 661 a 1200 ml	R$ 5,19
6.434	03.010.01	Refrigerante caju 200 ml PET reduzida em açúcar PCT c/12 - SÃO GERALDO	PET	até 260 ml	R$ 1,40
6.435	03.010.01	Refrigerante guaraná 200 ml PET reduzida em açúcar PCT c/12 - SÃO GERALDO	PET	até 260 ml	R$ 1,40
6.436	03.010.01	Refrigerante uva 200 ml PET reduzida em açúcar PCT c/12 - SÃO GERALDO	PET	até 260 ml	R$ 1,40
6.437	03.010.01	Refrigerante laranja 200 ml PET reduzida em açúcar PCT c/12 - SÃO GERALDO	PET	até 260 ml	R$ 1,40
6.438	03.010.01	Refrigerante guaraná 1 litro PET reduzida em açúcar PCT c/6 - SÃO GERALDO	PET	de 661 a 1200 ml	R$ 3,50
6.439	03.010.01	Refrigerante uva 1 litro PET reduzida em açúcar PCT c/6 - SÃO GERALDO	PET	de 661 a 1200 ml	R$ 3,50
6.440	03.010.01	Refrigerante laranja 1 litro PET reduzida em açúcar PCT c/6 - SÃO GERALDO	PET	de 661 a 1200 ml	R$ 3,50
6.441	03.010.01	GUARANA ESPORTIVO C/REDUÇÃO DE AÇÚCAR PET 2LT C/6	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
6.442	03.010.01	DATUBEBA ESPORTIVO C/REDUÇÃO DE AÇÚCAR PET 2LT C/6	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
6.443	03.010.01	MAÇÃ ESPORTIVO C/REDUÇÃO DE AÇÚCAR PET 2LT C/6	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
6.444	03.010.01	ABACAXI ESPORTIVO C/REDUÇÃO DE AÇÚCAR PET 2LT C/6	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
6.445	03.010.01	Guaraná esportivo	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 4,39
6.446	03.010.01	REFRIGERANTE FANTÁSTICO PET 2L GUARANÁ	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,79
6.447	03.010.01	REFRIGERANTE FANTÁSTICO PET 2L TUBAÍNA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,79
6.448	03.010.01	REFRIGERANTE FANTÁSTICO PET 2L MAÇA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,79
6.449	03.010.01	REFRIGERANTE FANTÁSTICO PET 2L LARANJA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,79
6.450	03.010.01	REFRIGERANTE FANTÁSTICO PET 2L LIMÃO	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,79
6.451	03.010.01	REFRIGERANTE FANTÁSTICO PET 2L UVA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,79
6.452	03.010.01	REFRIGERANTE FANTÁSTICO PET 2L COLA	PET	de 1751 a 2000 ml	R$ 3,79

" (NR);

III - os itens 2.93 a 2.150 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do CAPÍTULO I do ANEXO III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
2.93	03.013.01	BLUM ENERGY DRINK	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 4,00
2.94	03.013.01	SOUL POWER ENERGY DRINK	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 4,33
2.95	03.013.01	FAST BACK POWER ENERGY DRINK	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 4,33
2.96	03.013.01	ALL BLACK ENERGY DRINK	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 4,90
2.97	03.013.00	JET MANGO	lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,99
2.98	03.013.00	JET TRADICIONAL	lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,99
2.99	03.013.01	JET POWER	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 5,20
2.100	03.013.01	BLAST VIEIRA ROSSI - ENERGETICO ORIGINAL	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 7,48
2.101	03.013.01	BLAST VIEIRA ROSSI - ENERGETICO ORIGINAL	pet	de 661 a 1200 ml	R$ 5,35
2.102	03.013.01	BLAST VIEIRA ROSSI - ENERGETICO ORIGINAL	pet	de 361 a 660 ml	R$ 3,97
2.103	03.013.01	BLAST VIEIRA ROSSI - SABOR MELANCIA	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 7,48
2.104	03.013.01	BLAST VIEIRA ROSSI - SABOR MELANCIA	pet	de 661 a 1200 ml	R$ 5,35
2.105	03.013.01	BLAST VIEIRA ROSSI - SABOR MELANCIA	pet	de 361 a 660 ml	R$ 3,97
2.106	03.013.01	BLAST VIEIRA ROSSI - MAÇA VERDE	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 7,48
2.107	03.013.01	BLAST VIEIRA ROSSI - MAÇA VERDE	pet	de 661 a 1200 ml	R$ 5,35
2.108	03.013.01	BLAST VIEIRA ROSSI - MAÇA VERDE	pet	de 361 a 660 ml	R$ 3,97
2.109	03.013.01	VULCANO ENERGY DRINK TRAD	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 8,99
2.110	03.013.01	VULCANO ENERGY DRINK WILD	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 8,99
2.111	03.013.01	VULCANO ENERGY DRINK EXPLOSION	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 8,99
2.112	03.013.01	VULCANO ENERGY DRINK COMBAT	pet	de 661 a 1200 ml	R$ 5,20
2.113	03.013.01	VULCANO ENERGY DRINK EXPLOSION	pet	de 661 a 1200 ml	R$ 5,20
2.114	03.013.01	VULCANO ENERGY DRINK JUNGLE	pet	de 661 a 1200 ml	R$ 5,20
2.115	03.013.01	VULCANO ENERGY DRINK WILD	pet	de 661 a 1200 ml	R$ 5,20
2.116	03.013.01	VULCANO ENERGY DRINK TRAD	pet	de 1201 a 1750 ml	R$ 5,20
2.117	03.013.01	VULCANO ENERGY DRINK	pet	até 310 ml	R$ 2,99
2.118	03.013.01	VULCANO ENERGY DRINK	pet	de 361 a 660 ml	R$ 4,99
2.119	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK	lata	até 310 ml	R$ 3,30
2.120	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK COMBAT	lata	até 310 ml	R$ 3,99
2.121	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK EXPLOSION	lata	até 310 ml	R$ 3,99
2.122	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK JUNGLE	lata	até 310 ml	R$ 3,99
2.123	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK WILD	lata	até 310 ml	R$ 3,99
2.124	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK	lata	de 311 a 360 ml	R$ 4,19
2.125	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK CITRUS	lata	de 361 a 660 ml	R$ 4,49
2.126	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK COMBAT	lata	de 361 a 660 ml	R$ 4,49
2.127	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK EXPLOSION	lata	de 361 a 660 ml	R$ 4,49
2.128	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK GRAPE	lata	de 361 a 660 ml	R$ 4,49
2.129	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK JUNGLE	lata	de 361 a 660 ml	R$ 4,49
2.130	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK TRAD	lata	de 361 a 660 ml	R$ 4,49
2.131	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK WILD	lata	de 361 a 660 ml	R$ 4,49
2.132	03.013.00	VULCANO ENERGY DRINK	lata	acima de 661 ML	R$ 6,49
2.133	03.013.01	KRIPTON	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 6,11
2.134	03.013.00	EL LOCO TRADICIONAL ENERGÉTICO	lata	de 361 a 660 ml	R$ 6,24
2.135	03.013.00	EL LOCO TROPICAL ENERGÉTICO	lata	de 361 a 660 ml	R$ 6,24
2.136	03.013.00	EL LOCO MELANCIA ENERGÉTICO	lata	de 361 a 660 ml	R$ 6,24
2.137	03.013.00	EL LOCO MACA VERDE ENERGÉTICO	lata	de 361 a 660 ml	R$ 6,24
2.138	03.013.01	EL LOCO TRADICIONAL ENERGÉTICO	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 8,31
2.139	03.013.01	EL LOCO TROPICAL ENERG ENERGÉTICO	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 8,31
2.140	03.013.01	EL LOCO MELANCIA ENERGÉTICO	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 8,31
2.141	03.013.01	EL LOCO MACA VERDE ENERGÉTICO	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 8,31
2.142	03.013.01	ENERGÉTICO ON TUTSI PET 2L	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 6,11
2.143	03.013.00	ENERGETICO FULL ENERGY DRINK	lata	até 310 ml	R$ 2,99
2.144	03.013.01	ENERGETICO FULL ENERGY DRINK	pet	de 661 a 1200 ml	R$ 4,14
2.145	03.013.01	ENERGETICO FULL ENERGY DRINK	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 6,90
2.146	03.013.01	ENERGETICO FURIA ENERGY	pet	de 361 a 660 ml	R$ 2,99
2.147	03.013.01	ENERGETICO FURIA ENERGY	pet	de 1751 a 2499 ml	R$ 4,45
2.148	03.013.01	ENERGÉTICO CRAZY CAT PET 1000 ML	pet	de 661 a 1200 ml	R$ 6,26
2.149	03.013.01	ENERGÉTICO CRAZY CAT PET 2000 ML	pet	de 1751 a 2000 ml	R$ 9,16
2.150	03.013.01	ENERGÉTICO CRAZY CAT PET 250 ML	pet	até 260 ml	R$ 3,59

" (NR);

IV - o item 1.312 à Tabela 1. Marcas Ambev do CAPÍTULO I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE:

Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
1.312	03.021.01	Stella Pure Gold	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,99

" (NR);

V - os itens 4.554 a 4.613 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do CAPÍTULO I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE:

Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
4.554	03.021.03	Cerveja Puro Malte Pilsen 473 ml - OPA BIER	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,80
4.555	03.021.01	Cerveja puro Malte Strong Golden Ale 600 ml - OPA BIER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 15,28
4.556	03.021.01	Cerveja Puro Malte American Lager 355 ml - OPA BIER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,71
4.557	03.021.01	Cerveja Puro Malte German Lager 600 ml -OPA BIER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 7,00
4.558	03.021.03	Cerveja Puro Malte Pilsen Parque 473 ml - OPA BIER	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,60
4.559	03.021.01	Cerveja Puro Malte Premium Lager 600 ml - OPA BIER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 9,14
4.560	03.021.03	Cerveja Puro Malte Premium Lager 350 ml - OPA BIER	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,39
4.561	03.021.01	Cerveja Puro Malte Premium Lager 355 ml - OPA BIER	Garrafa de Vidro Não Retornável Long	Neck de 311 a 360 ml	R$ 4,70
4.562	03.021.01	Cerveja Puro Malte Old Ale 600 ml -OPA BIER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 14,63
4.563	03.021.03	Armadillo Pingo do Mula estilo Amber Lager	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 20,00
4.564	03.023.00	Armadillo Pingo do Mula estilo Amber Lager	Barril	5 litros	R$ 35 por Litro
4.565	03.021.01	CERVEJA ECOBIER PURO MALTE	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 3,90
4.566	03.021.01	CERVEJA HALLER LAGER L	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 3,90
4.567	03.021.00	CHOPP A OUTRA -	Garrafa de Vidro Retornável	de 275 a 310 ml	R$ 1,99
4.568	03.021.00	CHOPP ECOBIER 300ML RET	Garrafa de Vidro Retornável	de 275 a 310 ml	R$ 2,30
4.569	03.021.00	CHOPP HALLER 300ML RET	Garrafa de Vidro Retornável	de 275 a 310 ml	R$ 2,30
4.570	03.021.00	CERVEJA HALLER 600ML RET	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 4,40
4.571	03.021.00	CERVEJA ECOBIER PURO MALTE 600ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 5,60
4.572	03.021.00	CERVEJA A OUTRA LITRAO 1000ML RET	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 5,50
4.573	03.021.00	CHOPP A OUTRA LITRAO 1000ML RET	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 5,60
4.574	03.021.00	CERVEJA HALLER LITRAO 1000ML RET	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 5,50
4.575	03.021.00	CERVEJA ECOBIER PREMIUM LITRAO 1000ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 6,40
4.576	03.021.03	CERVEJA ECOBIER PURO MALTE 350 SLEEK LT	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,69
4.577	03.021.03	CERVEJA A OUTRA 473 ML	Lata	de 411 a 660 ml	R$ 3,00
4.578	03.021.00	A OUTRA LAGER 600 ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 4,50
4.579	03.021.00	A OUTRA LAGER 1000ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 6,50
4.580	03.021.01	CERVEJA PILSEN PURO MALTE 355 ML - marca ASHBY	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 5,54
4.581	03.021.01	CERVEJA PILSEN PURO MALTE 600 ML - marca ASHBY	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 8,02
4.582	03.021.01	CERVEJA SESSION IPA NIRVANA 600ML - marca ASHBY	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 12,00
4.583	03.021.00	CERVEJA TIJUCA PILSEN 600ML	Garrafa de Vidro Retornável
			Garrafa de Vidro Retornável de	361 a 660 ml	R$ 4,99
4.584	03.021.00	CERPA DRAFT 600ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 4,49
4.585	03.021.00	CERPA NEVADA 600ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 3,29
4.586	03.021.01	CERVEJA TIJUCA PURO MALTE 600ML	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 6,89
4.587	?03.021.01	CERPA PRIME LONG NECK 350ML	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,99
4.588	03.021.01	CERPA EXPORT LONG NECK 350ML	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,79
4.589	03.021.03	CERPA EXPORT LATA 350ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,09
4.590	03.021.03	CERVEJA TIJUCA PURO MALTE LATA 350ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,99
4.591	03.021.03	CERPA NEVADA LATA 350ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,09
4.592	03.021.03	CERVEJA TIJUCA PILSEN LATA 269ML	Lata	até 269 ml	R$ 2,19
4.593	03.021.03	CERVEJA TIJUCA PURO MALTE LATA 269ML	Lata	até 269 ml	R$ 2,29
4.594	03.021.01	BACKER PILSEN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 8,49
4.595	03.021.01	BACKER TRIGO	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 9,69
4.596	03.021.01	BACKER PALE ALE	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 12,28
4.597	03.021.01	CAPITÃO SENRA PILSEN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 8,47
4.598	03.021.01	CAPITÃO SENRA AMBER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 9,15
4.599	03.021.01	CAPITÃO SENRA SESSION IPA	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 11,49
4.600	03.021.01	BACKER MEDIEVAL	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 11,29
4.601	03.021.01	TOMMY GUN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 16,68
4.602	03.021.01	TRÊS LOBOS BRAVO	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 12,97
4.603	03.021.01	CORLEONE	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 13,64
4.604	03.021.01	TRÊS LOBOS PELE VERMELHA	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 12,88
4.605	03.021.01	BACKER CABRAL BARLEY WINE	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 20,19
4.606	03.021.01	BACKER STRONG SCOTCH ALE WEE HEAVY	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 11,70
4.607	03.021.01	MATCHÉSK	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 8,33
4.608	03.021.01	cerveja Athos Belgian	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 15,00
4.609	03.021.05	chope Athos Belgian	pet não retornável	1000 ml	R$ 15,70
4.610	03.021.01	cerveja Athos IPA	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 15,00
4.611	03.021.05	chope Athos IPA	pet não retornável	1000 ml	R$ 15,70
4.612	03.021.01	cerveja Athos PILSEN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 14,00
4.613	03.021.05	chope Athos PILSEN	pet não retornável	1000 ml	R$ 13,39

" (NR).

Art. 2º Fica revogado o item 6.106 da Tabela 6. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES da Portaria SRE 106/2022 , de 21 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2023.