O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 72, IV, da Lei Orgânica do Município de Curitiba, considerando o disposto no art. 2º, da Lei Complementar nº 102, de 25 de agosto de 2017, e com base no Protocolo nº 04-060832/2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Decreto Municipal nº 2.207, de 18 de dezembro de 2017, na forma do Anexo do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 31 de dezembro de 2023.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 28 de novembro de 2023.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo : Prefeito Municipal

Cristiano Hotz : Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

ANEXO - PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº 2.218/2023

CRONOGRAMA DE DATAS DOS SORTEIOS