Publicado no DOE - TO em 19 fev 2024
Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2023/6670/500709.
RESOLVE:
Art. 1º É acrescentado o item 129 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| ORDEM | INSC. EST. | RAZÃO SOCIAL | MARCA | MUNICÍPIO |
| 129 | 29.527.586-3 | WPP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA | HONDA |
COLINAS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda
