Publicado no DOM - Cuiabá em 22 mai 2024
Declara expediente normal nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.
(Revogado pelo Decreto Nº 10197 DE 29/05/2024):
O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,
Considerando o Decreto nº 9.996 de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2024, em especial o dia 30 de maio – Quinta-Feira – Corpus Christi – Feriado Municipal;
DECRETA:
Art. 1° Fica estabelecido o horário de expediente das 08h às 12h e das 14h às 18h, nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 31 de maio de 2024, Sexta-Feira.
Art. 2º Fica revogado o inciso IX, art. Do Decreto n° 9.996 de 22 de dezembro de 2023.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 21 de maio de 2024.
EMANUEL PINHEIRO
Prefeito Municipal
